Em defesa, o plano sustentou que não está obrigado a fornecer cobertura para o congelamento de óvulos, que, segundo a seguradora, é etapa da fertilização in vitro.
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Loja de vendas online terá que indenizar assistente por despesas com teletrabalho
A empresa alegou que a funcionária optou pelo home office e que a sede em Porto Alegre estava disponível. Mas a Justiça entendeu que os custos devem ser ressarcidos, pois o risco do negócio é do empregador.
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Justiça anula cotas para estudantes trans em universidade federal no RS
O juiz da 2ª Vara Federal de Rio Grande, Gessiel Pinheiros de Paiva, ao acatar o pedido da ação, justifica que, além do programa não ser bem fundamentado, viola o princípio de isonomia do processo seletivo
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Justiça mantém condenação de blogueiro por difamação em redes sociais e app de mensagem
A decisão destacou que o conteúdo divulgado pelo réu teve o intuito claro de depreciar a imagem da autora, gerando abalo à sua reputação profissional e constrangimento perante terceiros.
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Estão abertas as inscrições para a 10ª turma da Residência Judicial da Esmarn
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto pelo site da Compreve: www.comperve.ufrn.br. A taxa de inscrição é de R$ 70,00 com possibilidade de isenção para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital.
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Suzane von Richthofen perde na primeira instância ação contra jornalista que a biografou
Suzane alegava que Campbell publicou informações falsas sobre sua residência em Águas de Lindóia (SP), imagens em locais públicos da cidade e a chamou de “ilustre psicopata”.
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Condomínio não é responsável por dano a veículo sem prova de culpa ou previsão contratual
O condomínio negou responsabilidade, citando o regimento interno, que exclui o dever de indenizar por danos nas áreas comuns, e argumentou que não houve prova de falha da administração.
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Justiça nega HC à idosa que furtou R$ 92,00 em alimentos e produtos de higiene
A defesa sustentou que não há justa causa para a ação penal, uma vez que o valor dos produtos subtraídos é menor do que 10% do salário mínimo de 2019 (R$ 998), ano em que o crime foi cometido.
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Justiça do Rio aceita denúncia contra MC Poze do Rodo por tortura e extorsão
A Justiça também rejeitou o pedido de bloqueio de R$ 300 mil em bens do cantor para futura indenização. Três pessoas também foram denunciadas por falso testemunho, mas o Tribunal ainda não se manifestou sobre elas.
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Paciente que engoliu peça metálica em tratamento odontológico será indenizado
O paciente teve de se submeter a múltiplos exames médicos para monitorar a movimentação da chave em seu organismo, até que foi expelida naturalmente.
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