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Justiça nega recurso e mantém determinação para que Estado reforme Delegacia no interior do RN
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Dia da Mulher no TRT-RN terá pauta feminina no Cejusc, palestra, exposição e debates sobre as heroínas do Brasil
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Assú: TJ mantém licitação para contratação de empresa para fornecer insumos para unidades de saúde
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Câmara Criminal rejeita apelação de condenado por tráfico de drogas intermunicipal
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A um voto da maioria, STF marca julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha
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Indenização não deve ser repetida em vários processos semelhantes, define 2ª Câmara Cível do TJRN
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STF garante exigência de nível superior para cargos de técnico judiciário
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Judiciário nega recurso especial e mantém condenação de município em danos morais após morte de paciente
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