A juíza reconheceu o direito da candidata ao ressarcimento das despesas comprovadas com passagens aéreas, alimentação e transporte urbano, no valor de R$ 1.669,25.
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| 29 dezembro, 2025 às 06:41
| 29 dezembro, 2025 às 06:29
Consumidora grávida deve ser indenizada após não receber berço comprado pela internet
O magistrado destacou que houve falha na prestação do serviço, já que as empresas não comprovaram a entrega do produto, nem mesmo fora do prazo.
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| 28 dezembro, 2025 às 09:29
Juiz reconhece nova união estável e suspende pensão paga por ex-marido
O homem pagava pensão mensal de sete salários mínimos a ela, para ajudá-la na reorganização, além de mais sete salários mínimos para a filha dos dois.
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| 28 dezembro, 2025 às 09:16
Voo cancelado impede passageiro de votar e empresa aérea é condenada por danos morais
Devido ao ocorrido, o passageiro desembarcou no destino apenas às 16h41, mais de seis horas depois do previsto, perdendo compromissos, inclusive a oportunidade de votar.
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| 28 dezembro, 2025 às 08:50
Seguradora não cobrirá perda total de carro dirigido por condutor embriagado
Para o juiz, a condução de veículo sob influência de álcool configura, por si só, agravamento essencial e inaceitável do risco segurado.
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| 27 dezembro, 2025 às 19:49
STJ decide que locador só responde por excesso de barulho do locatário se tiver culpa
Relator, o ministro Humberto Martins reforçou que a responsabilidade do locador pelo excesso de barulho do locatário é subjetiva.
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| 27 dezembro, 2025 às 19:37
Pai homossexual tem direito a salário-maternidade, decide magistrado
O magistrado acolheu o pedido do homem e condenou o INSS ao pagamento das parcelas do salário-maternidade desde a data de nascimento da filha.
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| 27 dezembro, 2025 às 19:29
Aposentados do INSS vão receber R$ 2,3 bilhões em atrasados; saiba quem tem direito
O valor faz parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui outras ações alimentares envolvendo servidores públicos federais.
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| 27 dezembro, 2025 às 10:31
Ex-deputada Carla Zambelli é agredida na cadeia e advogado consegue transferência de cela
Segundo o advogado de defesa da ex-parlamentar, Fábio Pagnozzi, Zambelli chegou a reclamar das agressões, mas o presídio italiano nada fez.
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| 27 dezembro, 2025 às 08:58
Advocacia-Geral da União derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH
Em nota, a AGU declarou que a decisão evita impactos negativos aos motoristas e assegura a uniformidade do sistema nacional de trânsito.
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