Até o momento, ministro Alexandre de Moraes acompanhou voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, segundo o qual é válida a alteração disposta na emenda.
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| 20 setembro, 2025 às 10:17
| 19 setembro, 2025 às 20:32
TRT-RN sedia o encerramento da Semana Nacional da Execução Trabalhista
A solenidade de encerramento contou com a participação virtual do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão.
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| 19 setembro, 2025 às 13:13
Juiz do Trabalho autoriza teletrabalho em regime integral a bancário autista
Na ação trabalhista, o empregado sustentou que o teletrabalho era condição necessária para a preservação de sua saúde física e mental.
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| 19 setembro, 2025 às 12:37
Comissão da Administração da ALRN aprova projeto que reestrutura cargos no TCE-RN
O projeto abre caminho para a realização de um novo concurso público no TCE, o primeiro desde 2015. Estão previstas 55 vagas,
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| 19 setembro, 2025 às 09:29
STF decide que planos de saúde devem autorizar tratamentos fora do rol da ANS
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).
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| 19 setembro, 2025 às 09:13
Consumidora adquire veículo com defeito e tem mantida indenização, decide TJRN
Na sentença inicialmente proferida, a concessionária foi condenada a realizar o pagamento de R$ 8.500,00 a título de dano material e R$ 7.000,00 por danos morais, além de restituir o valor pago pelo automóvel.
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| 18 setembro, 2025 às 21:35
Lei garante segurança para mulheres em academias de Natal
Mais do que um selo, o Programa Academia Segura para Mulheres representa um passo firme na garantia de direitos, na prevenção da violência e na valorização da dignidade em ambientes voltados à prática esportiva.
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| 18 setembro, 2025 às 15:09
Vara de Execução Fiscal da JFRN premiada nacionalmente por eficiência tributária
O prêmio vencido pela unidade da JFRN foi distribuído também nas categorias Tribunal Sistemas de Justiça e Outras Instituições.
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| 18 setembro, 2025 às 12:58
OAB Nacional critica fala do ministro Fernando Haddad sobre ‘indústria de precatórios’
Segundo Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, que já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a norma no Supremo Tribunal Federal, “precatórios não são uma indústria”.
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| 18 setembro, 2025 às 12:24
Resolução estabelece regras para gravações no tribunal do júri conforme a LGPD
A norma define limites para o uso de imagens e vozes dos participantes, em consonância com o direito fundamental à proteção de dados pessoais e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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