Ao realizar a análise da ação, a juíza responsável pelo caso entendeu que houve defeito na prestação de serviço por parte da Caern, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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| 3 março, 2026 às 09:29
| 2 março, 2026 às 20:08
Datena e Pablo Marçal fazem acordo na Justiça para engavetar ações da ‘cadeirada’
Os dois foram à audiência de conciliação no dia 8 de outubro e sinalizaram a intenção de chegar a um acordo.
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| 2 março, 2026 às 13:15
Tribunais desmentem falta de lanche, auxílio-saúde e carro para juízes e desembargadores
A Folha tentou contato com todos os 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os seis Tribunais Regionais Federais e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
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| 2 março, 2026 às 13:08
Desembargador é afastado do cargo após movimentar R$ 14 milhões em cinco anos
A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Santos mostrou que ele apresentou “variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos”, segundo nota do CNJ.
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| 2 março, 2026 às 06:22
Justiça do RN determina respeito à ordem de convocação em concurso público da Caern
A relatora, desembargadora Martha Danyelle, destacou que tabela divulgada no site da própria Caern confirma a alternância prevista no edital, iniciando com duas vagas para ampla concorrência.
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| 1 março, 2026 às 20:44
STJ vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb
Discute-se a legitimidade de sindicatos da educação para propor ação civil pública sobre diferenças do Fundeb ou do Fundef.
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| 1 março, 2026 às 09:29
Justiça mantém condenação da Unimed por negar atendimento a beneficiário celíaco
O relator do recurso confirmou ter ocorrido falha na prestação de serviços, ao recursar realizar os exames e consulta necessários ao tratamento do jovem.
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| 1 março, 2026 às 09:13
Pendência de ITBI em negócio anterior não pode travar registro de escritura
A juíza ressaltou que a postura do serviço registral condicionava o direito do cidadão a um evento que fugia do escopo do documento avaliado.
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| 1 março, 2026 às 08:38
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,3 bilhão para INSS pagar revisões de benefícios
O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.
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| 28 fevereiro, 2026 às 19:31
Familiares receberão adicional noturno devido pela Chapecoense a jogador morto
Na reclamação trabalhista, apresentada em 2018, as familiares pediam o pagamento de verbas decorrentes do contrato, entre elas o adicional noturno.
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