Na decisão, o juiz destacou que a legislação é clara ao imputar o dever de fornecer moradia à “instituição de saúde responsável por programas de residência médica”.
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| 24 setembro, 2025 às 07:04
| 24 setembro, 2025 às 06:26
Ministro Flávio Dino é eleito presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
Além de Dino e Zanin, a turma também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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| 23 setembro, 2025 às 13:28
Magistrado suspende reajustes abusivos em plano de saúde coletivo empresarial
O juiz entendeu que os aumentos, que somaram 165,20% ao longo de quatro anos, configuram possível abusividade e determinou a aplicação dos índices da ANS até o julgamento final da ação.
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| 23 setembro, 2025 às 08:12
“Já ganhou, tan-tan-tan”: Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de Pedra Grande após show de Wesley Safadão
Com a decisão, Pedro Henrique foi declarado inelegível pelos próximos oito anos. Já o vice, Agricio Melo, embora também tenha tido o diploma cassado, não foi considerado inelegível.
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| 23 setembro, 2025 às 06:39
Justiça do RN condena homem por danos após venda de veículo com alienação fiduciária
A Justiça ordenou, também, o pagamento de indenização por danos morais, já que, anos após a quitação do bem, o comprador ainda não havia conseguido acesso ao veículo e nem à sua documentação.
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| 23 setembro, 2025 às 06:31
Moraes suspende lei sancionada pelo governo de São Paulo que regulamentava mototáxi
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, consideram que houve invasão da competência da União para legislar sobre trânsito e transporte.
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| 22 setembro, 2025 às 20:42
Painel apresenta valores recuperados com acordos de colaboração da Lava Jato
Conforme o levantamento realizado, dos R$ 3,9 bilhões acordados a título de multa e perdimento, já foram recolhidos para os cofres públicos mais de R$ 2,9 bilhões.
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| 22 setembro, 2025 às 20:05
Juíza inspeciona orla de São Miguel do Gostoso por proteção às tartarugas marinhas
O processo judicial, alvo da inspeção, é a ação civil pública nº 0800551-33.2024.4.05.8405, em trâmite na 15ª. Vara Federal de Ceará-Mirim.
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| 22 setembro, 2025 às 13:03
MPRN e Defensoria acionam Prefeitura de Lajes e cooperativa por contratação de professores
O pedido sugere a realização de um novo concurso público ou, em caso de comprovada necessidade temporária de excepcional interesse público, um processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado.
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| 22 setembro, 2025 às 12:25
EUA ampliam sanções da lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
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