O ente deverá pagar o valor de R$ 599 a título de danos materiais e outros R$ 5 mil como indenização
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| 24 setembro, 2019 às 07:38
| 23 setembro, 2019 às 19:28
STF vai decidir validade de regra que fixa em 30 dias as férias dos advogados da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as férias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da União
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| 23 setembro, 2019 às 17:24
Lei garante pagamento de honorários periciais em causas contra o INSS
s valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do CNJ e do ministério da Economia
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| 23 setembro, 2019 às 16:15
OAB recebe eleição para nova diretoria da ANATRA nesta terça-feira
A eleição acontecerá na sede da OAB/RN, em Natal, das 9h às 17h. O voto deve ser presencial.
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| 23 setembro, 2019 às 15:05
STF julga na quarta ação que pode anular condenações que envolvem delação premiada
Após derrubar sentença da Lava Jato em agosto, tribunal decidirá se delatores devem apresentar alegações finais antes dos réus delatados.
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| 23 setembro, 2019 às 14:16
Com ‘penduricalhos’, 65% dos juízes ganham acima do teto de R$ 39,3 mil
É mais do que o salário do presidente da República, de R$ 30.900,00
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| 23 setembro, 2019 às 13:31
Juiz solta preso em flagrante após polícia impedir trabalho de advogado
O pedido teve parecer favorável do Ministério Público.
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| 23 setembro, 2019 às 12:06
Norma coletiva pode substituir horas extras por diárias, decide TST
A cláusula chegou a ser invalidada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), mas a 6ª Turma do TST reformou a decisão. O jornalista autor da ação interpôs embargos, mas a decisão foi mantida.
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| 23 setembro, 2019 às 11:20
TRT-RN promove debate sobre desafios da Execução Trabalhista
Em sua exposição, o ministro destacou o papel da execução como política pública do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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| 23 setembro, 2019 às 10:35
Lei reduz para 3 anos tempo de advocacia necessário para cargo de conselheiro seccional da OAB
A nova lei também mantém outros requisitos para candidaturas já previstos no dispositivo do Estatuto
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