Para o relator do recurso, se a decisão é modificada ou anulada, quem começa o processo tem de arcar com as consequências, de acordo com o artigo 520 do Código de Processo Civil.
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| 11 novembro, 2025 às 08:41
| 11 novembro, 2025 às 06:12
Justiça do Rio de Janeiro decreta falência do Grupo Oi em meio a dívida de R$ 1,7 bilhão
A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.
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| 10 novembro, 2025 às 20:32
TJRN apresenta projeto de núcleo socioeducativo à Bancada Federal do RN
Através da Recomendação nº 87/2021, o CNJ recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas no intuito de regulamentar o art. 88, V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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| 10 novembro, 2025 às 20:11
MPE pede cassação da prefeita e do vice de Pendências por compra de votos e abuso de poder
O parecer conclui que os atos ilícitos foram praticados por pessoas com vínculo direto e hierárquico com os candidatos eleitos, o que caracteriza a anuência e o benefício direto da chapa vencedora.
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| 10 novembro, 2025 às 15:50
MPRN obtém condenação de ex-vereador e assessores por esquema de “funcionários fantasmas”
Os réus Antônio Vinicius da Costa Barros e Geraldo Majela de Albuquerque Junior, nomeados para cargos de assessores/consultores, foram reconhecidos pela Justiça como “funcionários fantasmas”.
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| 10 novembro, 2025 às 06:03
Entenda próximos passos do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
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| 10 novembro, 2025 às 05:57
TJRN abre inscrições de acordos diretos para credores de precatórios do Município de Natal
Para esta edição, estão disponíveis R$ 35 milhões, depositados em conta especial destinada ao pagamento desses acordos.
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| 9 novembro, 2025 às 19:51
Cliente que teve salário retido por dívida de financiamento tem direito à indenização
Segundo o cliente, todo seu salário líquido foi retido pelo banco, em novembro de 2024, após ter contratado um financiamento para quitar um carro.
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| 9 novembro, 2025 às 19:16
Banco terá que estornar valor perdido em golpe do falso entregador
O banco alegou, em sua defesa, a regularidade das contratações e a negligência do consumidor na guarda de seus dados e senhas.
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| 9 novembro, 2025 às 10:29
STJ: Cabe à vara da Infância e da Juventude julgar viagem ao exterior com um dos pais
O caso teve origem no Distrito Federal, em ação ajuizada por adolescente representada pelo pai, que detém sua guarda unilateral.
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