A decisão reconheceu a responsabilidade do dono pela violação do sossego alheio e determinou o pagamento de mil reais por danos morais, além de obrigar a criação de regras para uso do imóvel alugado por terceiros.
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A decisão atende parcialmente ao HC 256.081, apresentado pela defesa da influenciadora. Ela foi convocada a depor na sessão marcada para hoje, às 11h.
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“A recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretora deve ocorrer apenas uma vez no mandato subsequente”, pontua a recomendação.
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O parlamentar afirmou que não autorizou os descontos, identificados, de acordo com ele, sob a rubrica da entidade Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas (Caap).
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O destaque se deu no julgamento de uma apelação, sob relatoria da desembargadora Lourdes de Azevêdo, que determinou a majoração do valor da indenização para R$ 2 mil.
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A medida foi adotada no âmbito da execução penal decorrente de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Os descontos na conta do aposentado começaram em abril de 2024 e só foram descobertos, porque o idoso começou a ser assistido pela filha em razão de problemas de saúde.
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O julgamento está previsto para encerrar no dia 16 de maio, e até lá ainda pode haver mudança de voto ou pedido de destaque, o que levaria a matéria ao plenário físico.
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A fiscalização extraordinária é preventiva e será extensiva aos 40 Institutos de Previdência municipais e ao Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (IPERN).
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O valor da indenização foi fixado em R$ 6 mil para cada autor, com acréscimo de juros e correção monetária, a partir da data do incidente.
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