O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello e impôs formalmente a proibição de sua saída do país.
A medida foi adotada no âmbito da execução penal decorrente de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso relacionado à operação Lava Jato.
A decisão ocorre após comunicação da Polícia Federal, que apontou a impossibilidade de suspender diretamente o passaporte, uma vez que ele foi emitido pelo ministério das Relações Exteriores.
Além disso, a PF destacou que a simples suspensão do documento não impediria viagens internacionais, pois outros documentos válidos, como o RG, poderiam ser utilizados para esse fim.
Diante do cenário, Moraes oficiou o MRE para proceder à suspensão do passaporte diplomático de Collor e determinou à PF a inclusão de impedimento formal de saída do país nos sistemas de controle migratório.
Fonte: Migalhas