A decisão foi tomada pela Justiça em tutela antecipada durante ação proposta pela Defensoria Pública
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| 14 agosto, 2019 às 10:40
| 14 agosto, 2019 às 09:51
Pleno declara inconstitucionais leis de contratações temporárias sem concurso público de Parnamirim
Com tais normas, o ente público pretendia preencher, de forma temporária, os cargos de agentes de saúde, médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, etc, sem a realização de concurso público
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| 14 agosto, 2019 às 09:38
TJ nega recurso para bloqueio de R$ 604 mil do Estado para pagar 13º de delegados aposentados
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, negou um recurso interposto pela Adepol
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| 14 agosto, 2019 às 08:31
MPRN promoverá minicurso sobre Plano Diretor de Natal
O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária, das 8h às 13 horas
| 14 agosto, 2019 às 07:18
Justiça vive fase de parcialidade, politicagem e bajulação, dizem juristas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, retardou investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.
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| 13 agosto, 2019 às 22:17
Fachin vota por receber denúncia, tornar réu e afastar ministro do TCU
No mesmo voto, Fachin, que é relator do caso, se posicionou a favor do pedido da PGR para afastar o ministro do cargo
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| 13 agosto, 2019 às 20:30
Especialistas destacam avanços da arbitragem no Brasil em painel promovido pelo STJ
Meios extrajudiciais de resolução de conflitos já fazem parte do cotidiano jurídico do Brasil
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| 13 agosto, 2019 às 19:16
AGU assegura aplicação de norma da Anvisa que restringe aditivos em cigarros
| 13 agosto, 2019 às 18:03
Inscrições para lista tríplice para membro titular do TRE/RN seguem até segunda-feira (19)
O requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça
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| 13 agosto, 2019 às 16:50
Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ
A decisão foi em sessão ocorrida nesta terça-feira, 13
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