A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN voltou a julgar, na sessão desta terça-feira (3), o caso de uma mulher denunciada pelo Ministério Público Estadual por exercício ilegal da profissão de Arquiteto
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Decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, que deu parcial provimento a recurso da trabalhadora
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Com a resolução, os presos passam a ser apresentados pelo estado nos processos em trâmite
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A automação cada vez maior do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE) permite que cálculos que eram efetuados em dois meses sejam realizados em uma hora.
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O autor fundamentou seu pedido numa interpretação analógica da Lei 12.873/13, que trouxe o direito da licença-adotante indistintamente a homens e mulheres
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Poderão ser levados a protesto gratuitamente as duplicatas escriturais (eletrônicas) e demais títulos e outros documentos de dívidas
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A quantia é referente a uma dívida gerada com a execução das obras do prolongamento da Avenida Prudente de Morais/Omar O’Grady
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A ordem judicial, em virtude de fraude à licitação, objetivou a indisponibilidade dos bens imóveis e veículos automotores
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Os envolvidos foram condenados pelos crimes de peculato, falsificação de documento e dispensa ilegal de licitação
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Com o acordo, as instituições terão a possibilidade de realizar um intercâmbio de conhecimento
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