Estas determinações foram impostas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal e referendadas pelos desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
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| 6 agosto, 2019 às 10:01
| 6 agosto, 2019 às 09:28
Decisão do STF liberou 542 menores infratores desde junho, entre eles estupradores e homicidas
Nesta terça, Supremo Tribunal Federal volta a analisar superlotação de unidades de internação
| 6 agosto, 2019 às 08:59
Pesquisa sobre metas da Justiça Estadual para 2020 termina neste domingo (11)
Desde a sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir as metas e as prioridades estratégicas para o ano subsequente
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| 6 agosto, 2019 às 08:28
Em carta aberta, alto escalão da Receita pede ao STF revisão de decisão que suspendeu investigações
Decisão de ministro da Corte é contestada: procedimentos ‘observam preceitos constitucionais da impessoalidade’
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| 6 agosto, 2019 às 07:57
Afastamento de juiz para estudar no exterior compete ao tribunal, diz CJF
De acordo com o presidente do CJF, ministro João Otávio de Noronha, a Lei Complementar 35/1979 (Loman) confere aos juízes o direito de afastamento, a critério do Tribunal
| 6 agosto, 2019 às 07:44
Juiz autoriza progressão de Antonio Palocci para regime aberto
Dentre as condições, o magistrado fixou que Palocci poderá sair de casa durante os dias da semana, tendo o recolhimento noturno a partir das 20h
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| 5 agosto, 2019 às 20:27
Confira a lista dos vencimentos dos 22 promotores e procuradores que receberam, em julho, remunerações superiores a R$ 100 mil
Além do salário, a remuneração inclui férias, gratificações, abonos e remunerações retroativas; veja os detalhes de cada vencimento
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| 5 agosto, 2019 às 19:19
22 promotores e procuradores de justiça do RN receberam quase R$ 4,7 milhões de vencimentos julho 2019. Dois acima de R$ 300 mil, 12 acima de R$ 200 mil e 08 acima de R$ 100 mil
Valores, que incluem salários, férias, gratificações, abonos e remunerações retroativas, podem ser vistos no Portal da Transparência por meio de uma pesquisa básica na internet
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| 5 agosto, 2019 às 17:46
Tecnologia: 5 apps para advogados que não podem faltar no seu celular
Alguns dos apps já são bastante conhecidos pelos profissionais da área e podem lhe ajudar a organizar melhor o trabalho e a aumentar a produtividade no dia a dia do escritório
| 5 agosto, 2019 às 17:27
STF analisará validade de leis que proíbem empréstimo a aposentados por telefone
Argumento é de que leis do ES e PB invadem competência da União para legislar e ofendem a livre iniciativa
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