A decisão foi dada em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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| 15 agosto, 2019 às 13:25
| 15 agosto, 2019 às 13:20
POLÊMICA: Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição
O entendimento é da 3ª câmara Criminal do TJ/MA ao julgar apelação criminal contra sentença
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| 15 agosto, 2019 às 12:23
Câmara aprova projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade
O plenário derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto
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| 15 agosto, 2019 às 11:00
Ministra Rosa Weber completa um ano de gestão à frente do TSE
Primeira mulher a presidir uma eleição geral no Brasil, magistrada conduz a JE na elaboração das diretrizes do pleito municipal de 2020
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| 15 agosto, 2019 às 10:15
MPT-RN e Hapvida celebram acordo que garante veículo de resgate do Corpo de Bombeiros em Mossoró
O valor previsto para o pagamento de indenização por danos morais coletivos foi revertido totalmente para o Corpo de Bombeiros
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| 15 agosto, 2019 às 09:22
TJ nega pedido de indenização a família por morte em via pública causada por criminosos em Natal
A família pediu, em juízo, pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais
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| 15 agosto, 2019 às 09:10
PGR solicita início imediato de cumprimento de pena imposta a Paulo Maluf por falsidade ideológica
De acordo com a PGR, a execução provisória da pena deve começar “a fim de proporcionar a adequada resposta penal ao crime praticado há nove anos”
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| 15 agosto, 2019 às 08:17
TENSO: Evento com Gilmar Mendes supera expectativas com recorde de inscritos e terá forte esquema de segurança na Justiça Federal do RN
Segundo informações apuradas pelo Justiça Potiguar, um forte esquema de segurança está sendo preparado
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| 15 agosto, 2019 às 07:30
Cresce número de benefícios do INSS que só saem na Justiça
Oito em dez segurados com aposentadoria especial só conseguiram renda após entrar com ação
| 14 agosto, 2019 às 20:14
Lewandowski nega pedido para STF proibir nomeação do filho de Bolsonaro para embaixador
Para o ministro, a legenda não pode entrar com o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança.
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