O acordo extingue um recurso interposto pelo ente municipal contra determinação feita em Ação Civil Pública
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| 20 setembro, 2019 às 10:11
| 20 setembro, 2019 às 09:14
Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias, decide TJRN
Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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| 20 setembro, 2019 às 08:27
Mulher que invadiu casa para salvar cachorro é absolvida
A proprietária da casa em que o animal se encontrava se mudou e o deixou, quase sempre sozinho, por seis meses
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| 20 setembro, 2019 às 07:54
Cidadão baleado por foragido de presidio no RN será indenizado em R$ 15 mil
Durante o evento, ocorrido em setembro de 2015, em Assú, a vítima foi baleada e precisou passar por cirurgia.
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| 19 setembro, 2019 às 19:56
TRT-RN: CEJUSC Mossoró programa audiências com grandes devedores
O Cejusc Mossoró realizou várias reuniões e audiências de pré-negociações com advogados, empresários, sindicalistas e trabalhadores
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| 19 setembro, 2019 às 18:10
TRT-RN: Ministro Cláudio Brandão encerra Semana da Execução com pagamento de dívidas da Brasinox
Parte desse valor quitará a dívida trabalhista da empresa com os trabalhadores, que totaliza R$ 11.333.268, 49 e mais R$ 12.147.843,31 devidos à Previdência Social.
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| 19 setembro, 2019 às 17:20
OAB-RN e MARCCO lançarão 1º projeto de iniciativa popular digital para que apenas fichas limpas ocupem cargos comissionados no RN
Após conseguir o número de assinaturas digitais suficientes, a OAB vai dar entrada com o projeto de lei direto no protocolo da Assembleia Legislativa
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| 19 setembro, 2019 às 17:10
MPRN orienta empresários sobre realização de eventos com utilização de meia-entrada social
Na pauta da reunião, ficou definido que os empresários deverão buscar o MPRN para formalizar ajuste de conduta
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| 19 setembro, 2019 às 16:05
Dona de imóvel apontado como “casa de prostituição” em busca online será indenizada em R$ 20 mil
A magistrada afastou alegação da ré quanto à responsabilidade por informações incluídas por terceiros.
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| 19 setembro, 2019 às 15:18
Óleo nas praias do RN: MPF articula órgãos pela limpeza e investigação da origem dos resíduos
Recomendação com orientações sobre coleta, armazenamento e descarte do produto será enviada às prefeituras dos municípios atingidos