CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário
A norma, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, foi publicada no dia 30 de agosto e está em vigor desde então.
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MP Militar abrirá concurso para promotores; salários R$ 33 mil
As provas escritas serão realizadas nas cidades onde ficam as Procuradorias da Justiça Militar
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Corregedor institui regras para registro de nascimento e emissão de passaporte
antes da lavratura de qualquer registro de nascimento, os registradores deverão realizar consulta prévia à Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)
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Advogado usa petição para xingar defensor do réu: “bolorento, caquético e decadente”
“Débil e senil, obsoleto e decadente. E vem tão decadente pessoa se arvorar em defensor de teses”, diz a petição.
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Justiça condena professor que oferecia boas notas em troca de favores sexuais
O processo correu em segredo de justiça e foi despachado no último mês de setembro
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Promotora que fez campanha para Bolsonaro é afastada de caso Marielle
A imparcialidade de Carmen Eliza passou a ser questionada
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Semana Nacional de Conciliação tem início nesta segunda (4) em todo o estado
Só na Comarca de Natal, estão agendadas mais de 500 audiências.
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Empresário é absolvido de sonegação de contribuições por dificuldades financeiras
O juízo de origem condenou o empresário pelos crimes
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