Projeto do Centro começou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) e hoje é aplicado nas Seções Judiciárias do país como sendo um instrumento de resolução de conflitos a de uma estratégia preventiva
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Toda a sociedade está convidada e os participantes da audiência pública poderão debater e auxiliar na elaboração das propostas que serão levadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Para o ex-parlamentar, ficou provado que a servidora investigada prestava o serviço e a condenação que contempla, tão-somente, a obrigação de restituição de valores
Site Justiça Potiguar apurou que o presidente Jair Bolsonaro não está disposto a escolher um nome contido na lista tríplice oriunda de eleição na Associação Nacional dos Procuradores da República
Data do novo julgamento não está marcada, mas o processo tramita na 4ª Vara de Justiça Criminal de Natal, na forma de ação penal movida pelo Ministério Público
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Agora, a definição de quem será o juiz suplente caberá ao presidente da República, Jair Bolsonaro; articulações com Brasília já se iniciaram
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Na sentença, a Justiça destaca que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato
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Depois desta etapa, o presidente Jair Bolsonaro escolherá quem será o novo desembargador do trabalho no Rio Grande do Norte
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“O prazo de três anos, aplicável às relações de natureza extracontratual, revela-se extremamente razoável para que o titular de pretensão indenizatória decorrente de falecimento de ente familiar promova a demanda”, afirmou o ministro Villas Bôas Cueva
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“É uma vitória importante para valorizar a advocacia trabalhista e equiparar as demais áreas da advocacia, como Justiça Comum e Federal, onde já ocorria a retenção de 30%”, explicou o advogado Rui Veira Veras Neto, presidente da Comissão
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