O projeto consiste em possibilitar aos apenados em regime fechado e semiaberto a possibilidade de diminuição da pena por meio da leitura de livros e produção de resenha literária
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| 26 agosto, 2019 às 12:17
| 26 agosto, 2019 às 11:03
“Antes de nos propor a mudar leis, devemos efetivamente cumprir as que existem”, diz Fachin
A tarefa é de harmonização, não de proposição, enfatiza
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| 26 agosto, 2019 às 10:40
Supermercado indenizará cliente que perdeu o braço quando fazia uso de serviço de entrega de compras
Desembargadores entenderam por majorar o valor fixado na sentença de 1ª Instância de R$ 30 mil para R$ 70 mil
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| 26 agosto, 2019 às 09:59
TJ nega recurso que queria condenação de médicos por procedimentos privados em hospital público
Os desembargadores mantiveram o entendimento de que não há provas
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| 26 agosto, 2019 às 09:08
Em resposta ao STF, Bolsonaro nega ter ofendido presidente da OAB
Bolsonaro afirmou ainda que não imputou nenhum crime ao pai do presidente da OAB
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| 26 agosto, 2019 às 08:15
PF cita ministros do STF, ex-ministros da Justiça e advogados em tópico sobre obstrução de Justiça
Longa representação faz referência a Nelson Jobim, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki
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| 26 agosto, 2019 às 07:28
Estado deve realizar identificação criminal por impressão digital e foto em todas as unidades da Polícia Civil
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível mantiveram toda a sentença, inclusive no que se refere aos prazos fixados
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| 25 agosto, 2019 às 19:17
STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ em 1º de outubro
A exigência decorre da implementação do Projeto Dados Obrigatórios
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| 25 agosto, 2019 às 14:35
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa, decide TST
Para o colegiado, a manutenção pelo MPT do sigilo dos dados do inquérito, entre eles a identidade do denunciante, não foi abusiva nem violou direito líquido e certo da empresa
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| 25 agosto, 2019 às 11:56
Exames de DNA devem ser fornecidos para beneficiários da Justiça gratuita no RN
Atualmente, o Estado, realiza exames através de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça e o ITEP
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