De acordo com os ministros, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado
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| 16 setembro, 2019 às 14:55
| 16 setembro, 2019 às 14:22
CNH vencida vale como documento de identificação pessoal, decide STJ
O caso envolveu uma candidata que foi impedida de fazer a prova para o cargo de cirurgiã dentista
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| 16 setembro, 2019 às 13:30
POLÊMICA: Decisão na Justiça põe em xeque encontros religiosos em órgãos públicos
O caso impediria ainda que bispos e pastores sejam convocados para orações e cerimônias dentro dos prédios mantidos pela União
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| 16 setembro, 2019 às 12:22
Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF
O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o PT questionou a Lei Distrital
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| 16 setembro, 2019 às 11:29
DIRETO NO CARTÓRIO: CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial
Haverá uma grande redução das ações de retificações e os documentos retratarão o nome atual dos genitores
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| 16 setembro, 2019 às 10:20
MPRN recomenda levantamento de cargos efetivos e comissionados de município do RN
Para toda essa etapa, entre levantamento e feitura do ato, foi recomendado o prazo de 60 dias.
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| 16 setembro, 2019 às 09:35
TJ nega ação de assessores jurídicos do Estado que pediam reajuste anual
Pretensão da entidade encontra obstáculo em entendimento também definido na Corte Suprema
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| 16 setembro, 2019 às 08:55
CORTES: Justiça do Trabalho terá R$ 1 bilhão a menos em 2020
Justiça do Trabalho é uma das áreas que estão em maior aperto
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| 16 setembro, 2019 às 08:14
Casal que perdeu lua de mel por causa de empresa aérea será indenizado em R$ 38 mil no RN
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou por unanimidade a apelação da empresa Latam Airlines
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| 16 setembro, 2019 às 07:20
TJRN realiza treinamento com delegados para utilização do SEEU
A palestra foi ministrada pelo juiz de Execução Penal, Henrique Baltazar
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