No entendimento da 3ª Câmara Cível, a ação dos gestores encontra amparo na Lei Orgânica do Município de São Fernando,
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| 14 outubro, 2019 às 11:29
| 14 outubro, 2019 às 10:59
TJ nega condenação em crime de trânsito por falta de provas no RN
Decisão de primeiro grau destacou que o relatório do inquérito policial concluiu pelo arquivamento
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| 14 outubro, 2019 às 09:53
PODE ISSO? Justiça obriga sogra a assumir dívida milionária de ex-genro
A decisão foi do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que condenou a sogra a assumir uma dívida quase milionária do ex-genro
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| 14 outubro, 2019 às 09:03
Advogado escreve “receita de pamonha” para provar que juiz não lê os autos
A maior prova disso, será demonstrada agora, pois se somos tradados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria.
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| 14 outubro, 2019 às 07:55
Negado habeas corpus para homem que praticou atos infracionais quando adolescente
A manutenção foi definida em observância à garantia da ordem pública
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| 13 outubro, 2019 às 18:00
Ministro do TSE nega reabrir diligências em ação contra campanha de Bolsonaro
Na decisão desta quinta-feira (10/10), o ministro afirmou que o pedido de produção de provas está alheio à matéria em investigação nessa ação
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| 13 outubro, 2019 às 15:20
Juízes que citam Lei de Abuso em decisões correm risco de prevaricação
A percepção é de que a norma foi bem recebida por magistrados de instâncias superiores, mas encontra resistências no restante da categoria
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| 13 outubro, 2019 às 12:00
Cláusula que proíbe funcionário de exercer outra atividade remunerada é abusiva
Em julgamento unânime, a 1ª turma do TRT da 11ª região rejeitou o recurso da empresa e reforçou o entendimento
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| 13 outubro, 2019 às 08:00
Criança que nasceu de inseminação artificial caseira será registrada com nome das duas mães
A criança nasceu em agosto último, mas as mães foram impedidas no cartório de fazer o registro da filha com nomes de ambas
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| 12 outubro, 2019 às 18:15
CNJ lança Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário
De acordo com o normativo, as boas práticas serão publicadas no Portal CNJ após processo de cadastramento em formulários eletrônicos
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