Os desembargadores da 3ª Câmara Cível mantiveram toda a sentença, inclusive no que se refere aos prazos fixados
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| 26 agosto, 2019 às 07:28
| 25 agosto, 2019 às 19:17
STJ deixa de receber processos fora do padrão estabelecido pelo CNJ em 1º de outubro
A exigência decorre da implementação do Projeto Dados Obrigatórios
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| 25 agosto, 2019 às 14:35
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa, decide TST
Para o colegiado, a manutenção pelo MPT do sigilo dos dados do inquérito, entre eles a identidade do denunciante, não foi abusiva nem violou direito líquido e certo da empresa
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| 25 agosto, 2019 às 11:56
Exames de DNA devem ser fornecidos para beneficiários da Justiça gratuita no RN
Atualmente, o Estado, realiza exames através de um termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça e o ITEP
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| 25 agosto, 2019 às 10:22
Bolsa condena e multa XP por preterir ordens de clientes em benefício próprio
Empresa terá de pagar uma multa milionária que, se estima, ultrapasse os R$ 10 milhões
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| 25 agosto, 2019 às 08:32
Faculdade retoma atendimento jurídico gratuito nesta segunda em Natal
Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Natal – unidade Alexandrino, no bairro do Alecrim, realiza atendimento gratuito à população nas áreas cível, de família e sucessões
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| 24 agosto, 2019 às 19:15
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma
Ela receberá R$ 8 mil, por danos morais e R$ 4.382,78, por danos materiais
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| 24 agosto, 2019 às 14:45
Congresso ainda pode mudar saque de FGTS e PIS; e quem já tiver sacado?
Constituição protege o direito adquirido
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| 24 agosto, 2019 às 12:11
TRT-RN: Divulgar imagens do local de trabalho dá justa causa
Na filmagem, o ex-empregado afirma que os trabalhadores terceirizados não tinham acesso ao refeitório da UPA
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| 24 agosto, 2019 às 11:15
Após 5 anos de Lava Jato, órgãos ainda divergem sobre delação e leniência
Segundo o advogado-geral da União, André Mendonça, o que ocorre no país é uma mudança na cultura jurídica
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