No trato, ele se compromete a auxiliar o Ministério Público na identificação do modus operandi de suposta organização criminosa
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| 5 dezembro, 2019 às 09:08
| 5 dezembro, 2019 às 08:25
Comarca de Parnamirim recebe 58ª edição do programa Justiça na Praça nesta sexta-feira
população da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte, com 261 mil habitantes, vai contar com diversos serviços gratuitos
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| 5 dezembro, 2019 às 07:07
STF autoriza compartilhamento irrestrito de dados do Coaf, desde que sob sigilo
As regras deverão ser seguidas pelos tribunais do país.
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| 4 dezembro, 2019 às 18:20
Em conflito entre duas sentenças prevalece a que por último transitou em julgado
Por maioria de votos – em placar decidido pelo voto da presidência, diante do empate – prevaleceu o entendimento do relator, ministro Og Fernandes.
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| 4 dezembro, 2019 às 17:30
MPRN consegue sentença judicial obrigando o Estado a fornecer medicamento para criança com puberdade precoce
A sentença judicial é uma resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos
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| 4 dezembro, 2019 às 16:25
DCE/UFRN emite nota de repúdio contra decisão judicial que indenizou em R$ 40 mil professor alvo de polêmica com aluna
Após a decisão, publicada em primeira mão pelo Justiça Potiguar na última terça-feira, 3, o Diretório Estudantil manifestou repúdio ao desfecho do episódio
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| 4 dezembro, 2019 às 14:47
TJRN inicia julgamento sobre constitucionalidade de lei que criou Patrulha Maria da Penha em Natal
Após extenso debate, o julgamento foi adiado após um pedido de vistas do desembargador Glauber Rêgo.
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| 4 dezembro, 2019 às 13:59
Procuradores da Lava Jato impõem exigências para cumprir ordem em favor de Lula
Para os procuradores, permitir ao ex-presidente o acesso “poderia prejudicar investigações”.
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| 4 dezembro, 2019 às 12:30
Ex-prefeito de Touros é condenado por irregularidade na aplicação de recursos do Fundef
Por tal ato, o ex-prefeito terá de pagar multa civil de no valor de duas vezes o valor remuneração percebida por ele na época dos fatos, a qual deve ser revertida em favo do município de Touros.
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| 4 dezembro, 2019 às 11:26
PEC da prisão em 2ª instância pode incluir também Justiça Cível e Tributária
Assim, uma dívida fiscal de uma empresa poderia ser executada antes dos recursos aos tribunais superiores, ou uma ação cível sobre um divórcio, por exemplo, poderia ter definição antecipada.
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