Até o momento, cinco ministros conferiram interpretação conforme a Constituição e quatro julgaram o dispositivo inconstitucional
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| 22 agosto, 2019 às 12:05
| 22 agosto, 2019 às 11:30
TENSÃO: Delação do filho do ministro Aroldo Cedraz leva pânico ao TCU
A notícia caiu como uma bomba no TCU, e foi tema de conversas reservadas, ontem
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| 22 agosto, 2019 às 11:01
TSE cassa em votação de 7 x 0 mandato do prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto
O TSE também determinou uma nova eleição imediata no município
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| 22 agosto, 2019 às 10:48
Pacote Anticrime será debatido em evento na Arena das Dunas
O evento vai reunir juízes, advogados, promotores, procuradores, desembargadores, estudantes de direito e juristas
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| 22 agosto, 2019 às 10:08
STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Os pontos da lei foram questionados na Corte em 2000 pelo PCdoB e por associações de membros do Ministério Público e de tribunais de Contas
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| 22 agosto, 2019 às 09:15
Homem acusado de tentar matar ex-cunhada vai a júri popular no RN
Ele é acusado de ter ameaçado parentes da ex-mulher e de ter atingido a ex-cunhada com o carro que dirigia
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| 22 agosto, 2019 às 08:29
TJ nega indenização para sindicato após movimento grevista
A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas
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| 22 agosto, 2019 às 08:02
Lei que libera auxílio-educação pago a juízes do Rio é inconstitucional, diz PGR
O assunto é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015
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| 22 agosto, 2019 às 07:31
Câmara desiste de reforma política para eleições municipais
O presidente da Câmara comunicou também aos líderes que não vai pautar propostas avulsas nos próximos dias
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| 21 agosto, 2019 às 20:47
Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado
O colegiado aplicou o entendimento de que, por ser realizada de forma indiscriminada e sem contato físico, a conduta da empresa não configurou ato ilícito
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