A sentença do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior determinou 1 ano 9 meses e 10 dias de reclusão
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| 10 outubro, 2019 às 18:50
| 10 outubro, 2019 às 17:49
PEC que propõe moratória para pagamento de precatórios até 2028 pode prejudicar bons pagadores
A exceção é para dívidas de natureza alimentar
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| 10 outubro, 2019 às 16:44
Aras escala procuradores para atuar em casos da Lava Jato no STF
O grupo é formado por cinco dos seis membros que haviam pedido desligamento coletivo no final do mandato da ex-procuradora-geral Raquel Dodge.
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| 10 outubro, 2019 às 15:18
Encontro de Procuradores e Advogados celebra 30 anos da Constituição Estadual
Foi aberto na manhã desta quinta-feira (10) o II Encontro de Procuradores e Advogados da Assembleia Legislativa
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| 10 outubro, 2019 às 13:55
Pleno do TSE indefere a unanimidade ação do PSDB e mantém mandato da senadora Zenaide Maia
Os ministros seguiram o voto do relator Jorge Mussi e a unanimidade rejeitaram a ação, mantendo o mandato da senadora eleita no último mês de outubro
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| 10 outubro, 2019 às 12:22
STF: Ministros trocam farpas sobre omissão de votos no plenário virtual
Uma discussão envolvendo omissão de votos no plenário virtual foi protagonizada pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio
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| 10 outubro, 2019 às 11:35
‘Maria da Penha’: descumprimento de medidas protetivas justifica prisão preventiva
A decisão, que se fundamentou na jurisprudência de tribunais brasileiros, seguida igualmente pela Corte potiguar
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| 10 outubro, 2019 às 10:40
Série de vídeos do TSE traz informações sobre as Eleições Municipais de 2020
Série explica, por exemplo, as funções exercidas por um prefeito e por um vereador
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| 10 outubro, 2019 às 10:00
Ex-PGR, Janot pede licença da OAB e fica impedido de advogar
| 10 outubro, 2019 às 09:05
Ex-prefeito tem condenação mantida por fraudar licitação no interior do RN
A decisão manteve sentença da Vara Única de Jardim do Seridó em julgamento relacionado à prática de fraude em licitação, ocorrida em 2006, durante a sua gestão
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