Para se habilitar ao exercício do voto, quem ainda não possui título de eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral a fim de realizar a primeira inscrição eleitoral
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A decisão foi do desembargador federal Fernando Braga, da Terceira Turma, nesta quinta-feira (12)
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Os itens a serem doados devem ser entregues na Rua Seridó, 555, Petrópolis, Natal, na sede do André Elali Advogados
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A criação de tal figura não fazia parte do pacote apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. O item foi incluído pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou as propostas do ex-juiz federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
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A maior arrecadação ocorreu com a venda de um imóvel no valor de R$ 3,4 milhões, localizado em área urbana da cidade de Mossoró/RN
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Em nota, o tribunal estadual afirmou que o eventual pagamento foi autorizado pelo ministro corregedor, em decisão proferida no último dia 10 de setembro.
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Nesses termos, a 5ª turma, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação, condenando a CEF ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral.
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A programação do evento conta com atividades de saúde, como atendimentos do gabinete médico do TJRN e a realização de 70 mamografias pelo grupo Reviver
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