Os recursos são oriundos de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, as chamadas penas pecuniárias
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| 13 janeiro, 2020 às 08:19
| 12 janeiro, 2020 às 13:02
Consultar situação de crédito de candidato é discriminação, define TST
O representante da empresa admitiu, durante o procedimento investigatório conduzido pelo MPT, que a companhia faz consultas diárias de novos interessados em vagas de emprego.
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| 12 janeiro, 2020 às 10:39
Mais de 78% do eleitorado brasileiro já aderiu à biometria
Segundo informações da Justiça Eleitoral, até o momento, treze unidades da Federação já fizeram a revisão biométrica de mais de 99% de seus eleitores.
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| 12 janeiro, 2020 às 08:36
Casos de depressão em advogados são alarmantes
Dados da Associação Americana de Psicologia mostram que os advogados, bem como juízes e promotores, sofrem de depressão 3,6 vezes mais do que outras profissões.
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| 11 janeiro, 2020 às 15:03
CNJ recebe 70 sugestões para implantação do juiz de garantias
As propostas serão analisadas por um grupo de trabalho instituído pelo presidente do CNJ,
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| 11 janeiro, 2020 às 11:46
Especialistas comemoram primeiros efeitos da lei contra abuso de autoridade
Aprovada em 2019, a lei expande o que a legislação anterior, de 1965, entendia como condutas excessivas por parte de servidores públicos e autoridades
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| 11 janeiro, 2020 às 10:15
Em sentença, juiz diz que xingar guarda municipal de “bosta” não é desacato e até pode ser elogio
O magistrado destaca ainda que ser chamado de “bosta”, dependendo da conotação pode ser até um elogio, porque o termo poder ser visto como “fertilizante, portanto, algo positivo”.
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| 11 janeiro, 2020 às 08:25
Briga entre irmãos no WhatsApp vai parar na Justiça; entenda
A corte alegou que a reparação financeira poderia ter como efeito a intensificação das desavenças familiares
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| 10 janeiro, 2020 às 18:00
Juiz suspende decreto que dava mais poderes a policial rodoviário
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da matéria
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| 10 janeiro, 2020 às 16:45
Justiça anula certidão de bebê registrado duas vezes com nomes de pais diferentes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) anulou uma certidão de nascimento de um bebê que foi registrado duas vezes pela mãe.
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