Por maioria, plenário julgou inconstitucional lei do Estado da Bahia que proibia cobrança
| 8 agosto, 2019 às 17:58
| 8 agosto, 2019 às 17:11
Condomínio não pode negar que morador alugue apartamento por aplicativo de hospedagem
Na sentença, a juíza Ana Paula Amaro da Silveira destaca que a convenção do condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada, mas somente alusão ao uso residencial das unidades
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| 8 agosto, 2019 às 16:24
Em programa de TV, juiz americano perdoa homem de 96 anos que levava filho idoso ao médico
Idoso quase centenário dirigia em alta velocidade porque estava levando, seu filho deficiente e também idoso, que tem 63 anos, ao médico para um exame urgente
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| 8 agosto, 2019 às 15:55
STF decide que estabilidade do ADCT não alcança funcionários de fundações públicas de direito privado
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pelo provimento do Recurso Extraordinário interposto pela Fundação
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| 8 agosto, 2019 às 15:16
MPF ingressa com ação contra extinção de mais de 200 cargos e funções na UFRN e no IFRN
Decreto atinge um quarto das funções, podendo inviabilizar várias atividades, enquanto representa menos de 0,06% de economia na folha de pessoal
| 8 agosto, 2019 às 15:05
Operação da Polícia Civil e MPRN resulta na apreensão de R$ 670 mil em espécie no Seridó
Operação Crime e Castigo foi deflagrada nesta quinta (8), em Carnaúba dos Dantas. Ação combate agiotagem e lavagem de dinheiro
| 8 agosto, 2019 às 14:58
Norma da Aneel que obriga municípios a assumir iluminação pública é ilegal
A decisão atende a pedido do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema (Amvapa) para desobrigar desses encargos quatro dos 18 municípios paulistas consorciados
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| 8 agosto, 2019 às 14:36
Prescrição de infração disciplinar qualificada como crime segue lei penal
Entendimento da 1ª Seção do STJ é que aplicação do prazo independe de apuração criminal da conduta de servidor alvo de processo administrativo
| 8 agosto, 2019 às 13:38
Justiça manda União pagar pensão mensal de R$ 1.363 a filho do músico que levou 80 tiros do Exército
Juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3.ª Vara Federal do Rio, acolhe pedido de tutela de urgência em favor do menor Davi Bruno Nogueira Rosa dos Santos, cujo pai, Evaldo Rosa dos Santos, foi fuzilado por um pelotão de dez militares no dia 7 de abril em Guadalupe, zona norte do Rio
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| 8 agosto, 2019 às 12:39
Polícia Militar vai ter que pedir permissão ao Governo do Estado para cumprir mandados judiciais
Medida foi publicada um dia após operação de desocupação de área em São Gonçalo do Amarante
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