De acordo com a desembargadora, a defesa do cantor não apontou de forma específica quais pontos da decisão de primeira instância deveriam ser reformadas
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| 4 dezembro, 2019 às 08:00
| 4 dezembro, 2019 às 07:03
TSE afirma ser possível assinatura digital para criação de partido, desde que haja prévia regulamentação
Para os ministros, também deve haver ferramenta tecnológica para aferir autenticidade das assinaturas
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| 3 dezembro, 2019 às 17:19
Direito Eleitoral: OAB/RN debate honorários e contratos de serviços advocatícios nesta quarta-feira
Projeto Diálogos Eleitorais, o seguinte tema: Honorários e Contratos de Serviços Advocatícios para a Eleição de 2020
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| 3 dezembro, 2019 às 16:25
Juiz homologa delação de suspeito de hackear celulares de Moro e da Lava Jato
Molição teria armazenado parte das mensagens capturadas nas contas do aplicativo e feito contatos com o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
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| 3 dezembro, 2019 às 15:45
1ª Vara Criminal de Mossoró realiza 52,8% a mais em júris do que em 2018
ª Vara Criminal de Mossoró tem quatro competências: crimes relacionados à arma de fogo; crimes de trânsito; crimes de tóxicos e os crimes julgados pelo Tribunal do Júri, que são os crimes dolosos contra a vida.
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| 3 dezembro, 2019 às 14:33
Professor alvo de polêmica com aluna que levou filha para aula será indenizado em R$ 40 mil pela UFRN e chefe de Departamento
Após ouvir vários depoimentos de alunos e professores, o magistrado determinou culpa da UFRN e do Chefe do Departamento
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| 3 dezembro, 2019 às 12:28
Estupro de menor não gera regime fechado só por hediondez, fixa STJ
ministro Jorge Mussi acolheu os argumentos, também ressaltando que o condenado é réu primário e que a pena foi fixada no mínimo legal.
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| 3 dezembro, 2019 às 11:33
Juiz que tinha vida de luxo tem prisão renovada por tempo indeterminado
Na prática, com a decisão do ministro do STJ, a prisão do juiz não terá prazo. Isso porque a prisão temporária pode durar somente até 10 dias.
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| 3 dezembro, 2019 às 10:40
Ex-ministros do TSE e atual advogado de Bolsonaro dirá que apanhava da mulher para se livrar de processo de violência doméstica, diz revista
Essa tal amiga dirá que presenciou cenas de violência física de Élida e Gonzaga, em que ela batia nele.
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| 3 dezembro, 2019 às 10:00
Rinaldo Reis arquiva no CNMP reclamação contra Deltan por palestra
O parlamentar pediu investigação sobre a conduta do procurador após mensagens divulgadas pela Folha e pelo The Intercept
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