Ainda segundo o advogado consultado pelo Justiça Potiguar, as três entidades sindicais tiveram a hercúlea tarefa de comprovar em juízo que uma Ata de uma importante assembleia foi objeto de uma fraude
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Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, o desenvolvimento do novo BacenJud é um passo esperado pelos usuários do sistema.
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O decreto determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes
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Em nenhum caso, um EC 77/2013 atrelou o número de procuradores de contas estaduais ao número auditores do TCE-CE
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A primeira indicação será feita em novembro de 2020, com a aposentadoria de Celso de Mello. No ano seguinte, em 2021, será aberta vaga com a saída do ministro Marco Aurélio Mello, que completa 75 anos em julho
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O não acatamento poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis para cumprimento da legislação federal, estadual e municipal
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Gilmar Mendes suspende processos sobre jornada de motoristas de transporte de cargas
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Dantas considerou que não há provas de que Canal será um risco às investigações
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O ex-presidente da Câmara argumentava que sofre de “lesão aneurismática cerebral”.
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