Férias é um descanso concedido ao empregado que trabalha pelo menos um ano para o empregador
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| 27 dezembro, 2019 às 17:30
| 27 dezembro, 2019 às 16:45
Decisão do TJRN mantém reintegração de motorista afastado pela Uber
Em seu agravo de instrumento, a empresa alegou que fez a desativação da conta do motorista em maio deste ano em decorrência de reclamações de usuários por inadequação de sua conduta ao prestar serviço
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| 27 dezembro, 2019 às 14:35
Justiça concede saída temporária de fim de ano a 1 mil presos em Natal
Neste mês, as saídas vão do Natal ao Ano Novo, com os presos retornando no dia 02 de janeiro
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| 27 dezembro, 2019 às 14:10
Para Aras, Justiça do Trabalho deve julgar contribuição sindical de servidores
De acordo com o PGR, compete à Justiça do Trabalho a análise da temática em questão
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| 27 dezembro, 2019 às 11:40
Bolsonaro sanciona lei que acaba com prisão disciplinar de PMs e bombeiros
O texto altera uma regra da época da ditadura militar: o decreto-lei 667, de julho de 1969
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| 27 dezembro, 2019 às 10:35
CNJ institui grupo de trabalho para estudar impactos do juiz de garantias
O grupo terá prazo até o dia 15 de janeiro de 2020 para a conclusão dos trabalhos e apresentação de proposta de ato normativo
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| 27 dezembro, 2019 às 10:09
Ex-deputado Dison Lisboa é condenado a 12 anos de prisão pela Justiça Federal; esposa e irmã são condenadas em 6 anos por desvio de recursos em Goianinha
A decisão também condenou a esposa Flávia Lisboa e a irmã do ex-deputado, Rusirene Lisboa a 6 anos em regime fechado. Ainda foi imposta pena de inelegibilidade por 8 anos
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| 27 dezembro, 2019 às 08:17
STF começa a julgar audiência de custódia em prisão em flagrante
Audiência de custódia fixa que preso deve ver juiz em até 24 horas após prisão
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| 26 dezembro, 2019 às 17:25
Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro
Lei de Abuso de Autoridade, que foi motivo de disputas, manifestações, críticas, idas e vindas, foi aprovada, sancionada, e entra em vigor a partir de 31 de dezembro, quando acaba a vacatio legis da norma.
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| 26 dezembro, 2019 às 15:35
Defesa não precisa de autorização judicial para gravar fala do promotor no júri
As partes de um processo criminal, por iniciativa própria, têm o direito de gravar os atos processuais, como audiências e sessões de julgamentos, sem precisar de autorização judicial. .
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