Diante das provas e dos relatos anexados nos autos, o juiz Jessé de Andrade Alexandria atendeu ao pedido de concessão da tutela de urgência, determinando o restabelecimento do serviço contratado.
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| 27 maio, 2025 às 06:54
| 26 maio, 2025 às 23:54
Voo é cancelado após TAP recusar embarcar cão de serviço mesmo com ordem judicial
Considerando os cálculos em euro e convertendo para o real, o cancelamento do voo custou à empresa o equivalente a mais de R$ 3,2 milhões.
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| 26 maio, 2025 às 22:13
Justiça determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
De acordo com os autos, a operadora se recusou a custear tratamento de preservação de óvulos como etapa anterior à quimioterapia em mulher acometida por câncer.
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| 26 maio, 2025 às 21:20
Ministro do STJ determina transferência de presa trans para presídio feminino
A presa chegou a ser transferida para a PFDF em razão da sua identidade de gênero, mas acabou solicitando o retorno para prisão masculina, o que foi deferido judicialmente.
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| 26 maio, 2025 às 19:46
Moraes abre investigação no STF contra Eduardo e determina depoimento de Jair Bolsonaro
A nova ofensiva se dá após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar à Câmara dos Representantes que uma possível sanção contra Alexandre de Moraes.
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| 26 maio, 2025 às 18:09
STF vai decidir se testemunho de ‘ouvir dizer’ pode fundamentar pronúncia
Esse tipo de relato, conhecido como testemunho de “ouvir dizer”, é o foco do Recurso Extraordinário (RE) 1.501.524, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.392).
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| 26 maio, 2025 às 16:55
AGU pede responsabilização imediata de plataformas digitais por conteúdos fraudulentos
O pedido ocorreu nos recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que debate a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros.
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| 26 maio, 2025 às 12:40
Vendedora será indenizada após gerente sugerir saia curta para vender mais
A trabalhadora relatou que, além das insinuações sobre vestimenta, o gerente implicava com o jeito que ela falava e se apresentava durante as visitas aos profissionais de saúde.
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| 26 maio, 2025 às 12:16
OAB/RN trata com Caixa Econômica sobre Pix na arrecadação da Justiça do Trabalho
Para o superintendente de rede do banco, “isso vai trazer facilidade para o advogado que vai precisar fazer o depósito judicial, porque o Pix é prático e online”, afirma.
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| 26 maio, 2025 às 09:52
Justiça Federal nega liminar que tentava suspender concessão do Complexo da Redinha
O juiz destacou que as obras estão em estágio avançado, sendo iniciado em 2021, o que enfraquece o argumento de contemporaneidade do risco.
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