Companhia causou danos ao lançar efluentes não tratados em via pública e no rio Apodi-Mossoró
Tribunal de Contas retoma projeto Sexta de Contas com palestra sobre transparência e cidadania
Evento, voltado para a sociedade em geral, gestores públicos, universitários e servidores do TCE, será realizado no auditório do Tribunal de Contas, com credenciamento a partir das 8h30
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Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
No caso analisado, o homem viveu em união estável com a recorrida de outubro de 1977 até a data do óbito, tendo com ela um filho, sendo que o falecido já tinha outros seis
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Justiça determina bloqueio de R$ 11,2 milhões do Estado para pagamento de precatórios
A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes aos pagamentos
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Motorista é absolvido de estupro por falta de prova do grau de embriaguez de passageira
Para a relatora, o MP/RS não fez prova do estado de embriaguez da ofendida, “á que inexiste, nos autos, exame toxicológico que atestasse o nível de álcool no sangue da vítima
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Absorção de servidores do Bandern pela Assembleia Legislativa é remetida à 1ª Câmara Cível do TJ
Decisão que definiu a competência do órgão julgador para analisar o caso enfatizou a necessidade de se preservar o princípio constitucional do juiz natural, já que a 1ª Câmara foi quem apreciou a Apelação
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Presidente da Ajufe reage e diz que, confirmadas, conversas sobre Toffoli apontam ‘fato muito grave’
Registros mostram que o procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016
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Produção de provas é importante em casos de concorrência desleal
O relator, desembargador Claudio Godoy, concordou que não era caso para julgamento antecipado, pois a “a matéria debatida é complexa, do ponto de vista fático e técnico”
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OAB/RN disponibiliza tutorial sobre a nova versão do PJe 2.1
Diante das inconsistências apresentadas pelo sistema, técnicos do Tribunal de Justiça do RN estão trabalhando diuturnamente para desenvolver soluções definitivas para as instabilidades apresentadas
Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e pede cópia do inquérito
Ministro do STF apontou que há ‘fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional’
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