ministro do STF Marco Aurélio negou seguimento a tutela provisória incidental formulado pelo IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa contra a União e Estados com pedido de providências urgentes ligadas aos presos que integram grupo de risco sobre o covid-19.
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No entendimento do ministro, a intervenção antecipada do Judiciário para a remoção do conteúdo pode configurar censura prévia.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares assina convênio de cooperação técnica para dar rapidez aos processos de dívida ativa de onze municípios fluminenses.
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Pesquisa tem como público alvo advogados, contadores, magistrados, membros do Ministério Público, da Justiça Eleitoral, servidores públicos, representantes de partido político, mas qualquer pessoa pode participar.
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A chegada do novo coronavírus ao Brasil e os múltiplos desdobramentos da pandemia já provocaram a judicialização do tema no Supremo Tribunal Federal.
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TCE-RN publicou nesta quarta-feira (18/03) a Portaria Nº 094/2020, que estabelece medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus
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Astério Pereira dos Santos é suspeito de pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
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O Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte – Copen/RN – suspendeu as cerimônias de livramento condicional realizadas semanalmente, por conta dos riscos causados pela atual pandemia de coronavírus.
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STF espera aumentar celeridade processual com uso de e-mail registrado
STF
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Resolução Nº 22/2020 – PGJ/RN, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus
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