Esse tipo de reconhecimento só pode ser realizado a partir do trânsito em julgado de decisão judicial em ação coletiva, ou precedente qualificado dos tribunais superiores.
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| 20 maio, 2025 às 19:33
| 20 maio, 2025 às 18:00
Advogado cita trecho da Bíblia em julgamento da denúncia do suposto golpe de Estado
O defensor iniciou a sustentação citando a Bíblia (Isaías, 59: 14-17), em trecho que trata de Justiça e “falta de verdade”.
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| 20 maio, 2025 às 15:23
MPRN recomenda que DER retire de circulação veículos inacessíveis no transporte intermunicipal
O Ministério Público estabeleceu o prazo de 30 dias para que o DER/RN apresente a documentação comprobatória das medidas adotadas em cumprimento à recomendação.
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| 20 maio, 2025 às 13:11
Câmara de Natal aprova projeto para combater vício em apostas esportivas
O Projeto de Lei do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência em Apostas Esportivas.
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| 20 maio, 2025 às 12:20
Justiça dá 20 dias para governo Lula se manifestar sobre viagens de Janja
As viagens e compromissos de Janja vêm sendo alvo de contestações pela falta de transparência do quanto é gasto com suas participações, que não ocupa um cargo oficial no governo.
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| 20 maio, 2025 às 11:57
INSS deverá regularizar pagamento de auxílio acidente para agricultor
Segundo a decisão, o exame pericial constatou que o autor do recurso tem sequelas permanentes na perna esquerda, que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual na agricultura.
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| 20 maio, 2025 às 10:30
Vagas no estacionamento do TJRN estarão disponíveis para advocacia a partir desta quarta-feira
A OAB/RN reforça a importância da iniciativa como mais uma conquista em prol das prerrogativas da advocacia potiguar.
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| 20 maio, 2025 às 09:29
Supermercado indenizará trabalhador chamado de “nego” por colega
A juíza do Trabalho Amanda Brazaca Boff, da 1ª vara de Canoas/RS, reconheceu a omissão da empregadora diante de condutas discriminatórias.
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| 20 maio, 2025 às 07:16
Supremo vai julgar regra que proíbe casados em curso para formar militares
A questão é objeto de recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.388) por unanimidade. O julgamento do mérito será marcado posteriormente.
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| 19 maio, 2025 às 20:08
OAB se manifesta após governo proibir cursos de direito por EAD
A medida anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira (19/5) foi bem recebida pela entidade, que há anos questiona a expansão do modelo EAD no ensino jurídico.
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