A medida se dá em cumprimento às determinações contidas na Res. nº 313/2020-CNJ e no Ato Conjunto nº 001/2020/TJRN/MPRN/DPERN/OABRN, que suspendeu o expediente presencial até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.
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Em nome do princípio da boa-fé objetiva, a teoria do adimplemento substancial almeja preservar a obrigação quando o processo obrigacional chegou muito próximo do fim.
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O juiz Marcello de Sá Baptista, do plantão judicial, negou nesta quinta-feira (19/3) pedido do Ministério Público para suspender as sessões da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, comandada pelo pastor Silas Malafaia.
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CGJ decidiu permitir aos notários e oficiais de registro a redução do horário de atendimento.
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De acordo com o CDC é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e obter vantagem desproporcional.
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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e a Defensoria Pública da União em Natal (DPU/RN) emitiram uma recomendação à Prefeitura de Natal para que garanta o funcionamento ininterrupto de equipamentos e serviços que atendam a população em situação de rua.
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TCE-RN revisou as medidas de prevenção ao coronavírus (COVID-19) e decidiu suspender o expediente presencial pelo prazo de 15 dias, a partir de segunda-feira, 23 de março de 2020.
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A diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RN, publicou uma resolução que suspendeu todos os eventos e reuniões planejados para o mês de março
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A Justiça do Trabalho do RN disponibilizou o prédio onde funcionava o Hotel Parque da Costeira, para ser transformado em um hospital de campanha para pessoas diagnosticadas com o novo coronavírus.
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Atos em desacordo com as medidas determinadas pelos órgãos de saúde pública podem ser punidos.
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