Família será indenizada em R$ 100 mil a ser paga pelo Município, além de pagamento de 2/3 do salário mínimo até a data que a vítima faria 25 anos, e 1/3 após esse período até quando completaria 65 anos
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A declaração que motivou a ação do MPF-DF foi dada por Santa Cruz quando ele comentou a operação “spoofing”, da Polícia Federal
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Em artigo publicado em site especializado no segmento jurídico, o magistrado observa que é insuficiente o prazo de 30 dias
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O MP alegou ainda que o Município de Natal tem se omitido da sua obrigação de sanar as irregularidades existentes.
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Esse foi um dos entendimentos aplicados pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha
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No dia 19 de dezembro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e as Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte alcançaram a marca de 100% digital.
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Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo
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A comissão só não deve ser paga caso a desistência seja culpa do correto
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A Polícia Federal divulgou o balanço das apreensões da Operação Níquel, deflagrada nesta terça-feira,14, que prendeu membros de organização criminosa acusados de contrabandear cigarros
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