De acordo com as regras previstas na Resolução CNJ nº 569/2024, todos os tribunais devem se integrar aos serviços até 15 de maio.
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| 10 maio, 2025 às 09:00
| 9 maio, 2025 às 20:25
STF tem maioria para manter ação penal contra Alexandre Ramagem
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
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| 9 maio, 2025 às 16:17
Município e Fazenda Pública devem fornecer home care a paciente
Segundo os autos, o homem sofreu acidente de moto que o deixou impossibilitado de se locomover, alimentar e higienizar, precisando da ajuda de terceiros em período integral.
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| 9 maio, 2025 às 15:11
Atendente grávida que apresentou atestados falsos é dispensada por justa causa
A suspeita teve início em novembro de 2022, quando a trabalhadora entregou um atestado com erro na grafia do nome do médico. A empresa entrou em contato com a unidade de saúde mencionada e confirmou que o profissional citado não atuava no local.
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| 9 maio, 2025 às 14:30
Juiz potiguar é designado para integrar o Comitê Nacional de Precatórios
O magistrado foi responsável pela Divisão de Precatórios do Judiciário potiguar em três gestões do Tribunal de Justiça do RN.
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| 9 maio, 2025 às 11:37
Justiça Federal do RN recebeu em dois anos mais de 11 mil processos pedindo cancelamento de descontos no INSS
Em 2023 foram 1.006 processos. Já em 2024 foram 8.212. E até a o dia 7 de maio deste ano, já são 2.141.
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| 9 maio, 2025 às 10:18
Terceira Turma do STJ garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil
No caso analisado, a pessoa que ajuizou a ação de retificação de registro civil diz ter enfrentado dificuldades emocionais e psicológicas, tendo feito cirurgias e tratamento hormonal para mudar de sexo.
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| 9 maio, 2025 às 09:19
Mantida condenação de homem pelo crime de stalking praticado contra ex-companheira em Caicó
Conforme narrado pela vítima, em diversas ocasiões no período de 2021 a 2023, o denunciado ameaçou a integridade física e psicológica, além de perturbar a liberdade de sua ex-companheira.
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| 9 maio, 2025 às 09:08
“Posso concluir?”: Alexandre de Moraes pede que Mendonça o escute
O episódio evidenciou o clima de divergência no plenário em torno da matéria.
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| 9 maio, 2025 às 08:00
CNJ aponta que 100 mil presos por tráfico podem ter pena reduzida
A estimativa consta no 1º boletim analítico Política Penal e Drogas, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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