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TJ homologa pedido de desistência do MP em ação de promotor contra toque de recolher no RN
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STF reforça segurança de Fachin após decisões sobre Lula; Moro faz elogio
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TJRN cria núcleo para agilizar julgamentos de ações coletivas
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Advogado é condenado em má-fé por ajuizar 246 ações idênticas
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AGU afirma que importação de vacinas por juízes é privilégio e coloca em risco saúde de milhões de brasileiros
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TRT-RN economizou 34,5% em suprimentos e reduziu gastos em R$ 661 mil em 2020
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