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Prazo máximo de carência para a cobertura de planos de saúde em urgências é de 24h, ressalta sentença
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TRE-RN julga como improcedente representação contra prefeito Álvaro Dias por conduta vedada a agente público nas Eleições 2020
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Órgão julgador do TJRN absolve empresa de publicidade em caso de dano ao erário
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STJ afasta prisão de Fabrício Queiroz e esposa
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Juiz intima MP e DPE a se manifestarem sobre audiência com a Prefeitura, após Seturn dizer que não terá 100% da frota de ônibus
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