A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, e a decisão se refletirá em pelo menos 573 casos sobrestados em outras instâncias
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| 6 fevereiro, 2020 às 10:39
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| 30 janeiro, 2020 às 18:55
Proposta reduz jornada semanal de trabalho do brasileiro de 44 para 36 horas
Com a medida, o parlamentar espera atacar o desemprego no País
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| 30 janeiro, 2020 às 18:19
Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o vínculo de emprego entre as partes. Para o juiz, ficou demonstrado que a relação entre a advogada e o escritório era caracterizada por pessoa natural, forma pessoal, não eventual, onerosa e havia subordinação.
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| 30 janeiro, 2020 às 09:58
ABSURDO: Município é condenado por morte de paciente que precisava de oxigênio, enquanto o cilindro do gás estava sendo usado para bombear chope em festa do prefeito
Por isso, o transporte foi feito sem a devida oxigenação, o que contribuiu para o agravamento do quadro e para a morte da mulher
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| 28 janeiro, 2020 às 16:37
URGENTE: STJ atende governo e libera divulgação de resultados do Sisu e inscrições do Prouni
| 18 janeiro, 2020 às 08:36
TJRN lança concurso com 33 vagas e salários até R$ 5,5 mil mais benefícios; confira edital
Este é o primeiro concurso público lançado pelo TJRN na área de TI e tem o objetivo de reforçar a equipe técnica que sustenta o sistema PJe
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| 17 janeiro, 2020 às 10:30
OAB/RN realiza audiência pública sobre porte de armas para advocacia
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, considera o momento significativo para ouvir a advocacia
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| 19 dezembro, 2019 às 19:35
OAB/RN reage a medida que suspende visitas de advogados na PERCM
| 19 dezembro, 2019 às 17:41
Agripino Maia emite nota sobre denúncia de improbidade do MPF
O ex-senador Agripino Maia encaminhou nota oficial acerca da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal
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| 12 dezembro, 2019 às 12:06
Comissão do Senado aprova uso de videoconferência pelos Juizados Especiais Cíveis
O projeto, de autoria do deputado Luiz Flávio Gomes, estabelece a possibilidade da conciliação não presencial nos juizados, mediante a utilização de meios tecnológicos de transmissão de vídeo e som em tempo real.
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