No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado
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MPT-RN informa que trabalhadores que prestaram serviços à Prefeitura pela empresa SS Construções tem verbas trabalhistas a receber
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que examinou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Nata
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Pleno nega revisão de condenação para acusados de tentativa de latrocínio contra PM
Na ação de revisão, o objetivo foi a desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo simples
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Advogado vai à Justiça contra reembolso de R$ 157 mil por dentes de Feliciano pago pela Câmara
Feliciano disse que sofria de dores crônicas relacionadas ao bruxismo
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Loja é condenada a indenizar casal por não entregar aliança até o dia do casamento
Com a negativa da joalheria, eles pediram a rescisão contratual, a restituição da quantia paga, além da indenização por danos morais e materiais
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CRUELDADE: Justiça condena homem que matou gata em lavanderia
As imagens provocaram a revolta da população
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Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido
A magistrada considerou o perigo de dano para o autor, uma vez que ele trabalha com o app
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AGU atua em 63 ações para evitar que Enem seja questionado na Justiça
A Advocacia-Geral da União tem movido ações contra eventos que possam provocar barulho, ou que venham, de qualquer outra forma, atrapalhar a realização da prova. Também pode atuar em ações judiciais que questionem o Enem
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TRT-RN: Presidente Bento Herculano abre XIV Semana Nacional de Conciliação
Para Bento Herculano, a conciliação tem se mostrado ser forma mais eficaz de solução em comparação com as decisões judiciais.
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CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário
A norma, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, foi publicada no dia 30 de agosto e está em vigor desde então.
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