O promotor defendeu que o posicionamento “imediatamente à direita do juiz” está previsto na legislação, citando a lei complementar 75/93, a lei 8.625/93 e a ADIn 4.768, do STF,
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| 17 maio, 2025 às 18:34
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| 17 maio, 2025 às 10:37
Justiça bloqueia R$ 71,8 mil das contas de deputado do PT por dívida
Emídio recorreu da decisão argumentando que o bloqueio recaiu sobre verbas de natureza alimentar, da sua aposentadoria e do salário como deputado,
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| 17 maio, 2025 às 08:31
Vigilante será indenizado por trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado
As afirmações do trabalhador foram confirmadas pelo depoimento de uma testemunha, que relatou a precariedade dos veículos utilizados pela empresa.
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| 16 maio, 2025 às 18:34
Rosângela Moro quer que SUS ofereça tratamento para ‘pais’ de bebê reborn
O projeto foi enviado para a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados e, em seguida, deve ser analisado pelas comissões.
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| 16 maio, 2025 às 18:15
Juízes repreendem advogado que usou voz de IA em sustentação oral
O tempo regulamentar de cinco minutos foi integralmente utilizado pela gravação, e ao final o causídico ainda solicitou trinta segundos adicionais para que a IA pudesse concluir a leitura.
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| 16 maio, 2025 às 17:45
OAB/RN realiza primeira reunião do Colégio de Presidentes do triênio 2025-2027
A abertura foi conduzida pelo presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, que apresentou um balanço dos primeiros 100 dias de gestão e compartilhou o planejamento para os próximos meses.
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| 16 maio, 2025 às 15:15
Farmácia indenizará atendente trans por não utilizar nome social
A juíza considerou que houve falha da empregadora em garantir o respeito à identidade de gênero da trabalhadora
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| 16 maio, 2025 às 12:31
STF forma maioria para impedir candidatura de políticos que não prestarem contas de campanha
O PT queria a derrubada de uma resolução do TSE que determina que o candidato que não prestar contas não terá a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura.
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| 16 maio, 2025 às 11:13
Meta e TikTok atendem AGU e removem posts sobre Janja e Lula na Rússia
A AGU considera que “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.
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| 16 maio, 2025 às 10:30
Juiz derruba proibição ao transporte por motocicletas via apps em São Paulo
A prefeitura alegava que o serviço traria riscos à segurança viária e à saúde pública, e pleiteava, além da paralisação da atividade, a imposição de multa diária de R$ 1 milhão.
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