A medida ministerial fundamenta-se, entre outros pontos, numa decisão do Supremo Tribunal Federal
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| 2 maio, 2025 às 17:26
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| 2 maio, 2025 às 17:18
De 80 para 969 sentenças: juiz é investigado pelo TJ/MA por uso de IA
A correição também identificou uma produtividade fora dos padrões da unidade.
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| 2 maio, 2025 às 14:38
Empresas aéreas devem indenizar passageiro após cancelamento de voo sem aviso prévio
Ao analisar o caso, a juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes enfatizou que as empresas não comprovaram que o cancelamento foi causado por razões externas ou por problemas operacioais, como haviam argumentado.
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| 2 maio, 2025 às 14:13
Justiça suspende site que vendia petições feitas por IA por R$ 19,90
27ª vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, a partir de decisão proferida pela juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro
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| 2 maio, 2025 às 11:08
Operadora de saúde deve incluir recém-nascida em plano em três dias
| 2 maio, 2025 às 08:52
VÍDEO: Acusado de litigância abusiva, escritório leva 1 mil clientes para conhecer juiz
| 2 maio, 2025 às 07:46
Município é condenado por lesão pós parto em hospital público no RN
| 1 maio, 2025 às 14:14
PGR envia ao STF parecer favorável à prisão domiciliar de Collor
| 1 maio, 2025 às 08:31
VÍDEO: “Advocacia de massa não é predatória”, diz advogado no TJ/AM
| 30 abril, 2025 às 15:01