A lei 14.128/21 originou-se do projeto de lei 1.826/20 e foi impulsionada por uma mobilização social conhecida como “Mais do que Palmas”, que circulou nas redes sociais em defesa de proteção aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente da pandemia.
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A informação foi confirmada pelo advogado que representa o jogador. Segundo ele, foi cumprido um mandado de prisão que estava aberto contra Jô em São Paulo.
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A justificativa do governo é que a judicialização em série pode causar prejuízos ao erário.
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No voto, o relator, ministro Cristiano Zanin, lembrou que o artigo 57, parágrafo 7º, da Constituição Federal veda o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos membros do Congresso Nacional em decorrência de convocação extraordinária.
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Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF.
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A emissão de ruídos elevados pode configurar crime ambiental e contravenção de perturbação do sossego, além de infração administrativa, conforme a legislação vigente.
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As rés ainda alegaram que a transferência foi feita pela parte autora de forma consciente, portanto, a culpa seria “exclusiva do autor e de terceiros”.
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Magistrado entendeu que o laudo médico apresentado, emitido por especialista vinculado ao SUS e conforme os critérios da Receita Federal, é suficiente para comprovar a deficiência.
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Embora o empregado mantivesse vínculo matrimonial com outra mulher, o colegiado reconheceu que a autora era sua dependente econômica.
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Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados.
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