Magistrado entendeu que o laudo médico apresentado, emitido por especialista vinculado ao SUS e conforme os critérios da Receita Federal, é suficiente para comprovar a deficiência.
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| 31 maio, 2025 às 13:49
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| 31 maio, 2025 às 09:00
Justiça mantém pensão a amante de empregado morto em acidente de trabalho
Embora o empregado mantivesse vínculo matrimonial com outra mulher, o colegiado reconheceu que a autora era sua dependente econômica.
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| 30 maio, 2025 às 16:58
TRT-RN: Acordo Direto tem mais R$ 9 milhões para pagar precatórios do Estado
Em caso de interesse no acordo, os servidores, pensionistas ou seus sucessores habilitados no processo, com crédito a receber, devem apresentar petição, por meio de seus advogados.
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| 29 maio, 2025 às 12:58
Advogado diz que não assinou reclamação trabalhista de bebê reborn e alega fraude
Na causa, uma recepcionista acionou a Justiça do Trabalho contra uma empresa após ter negados seus pedidos de licença-maternidade e salário-família.
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| 28 maio, 2025 às 16:20
Prontuário médico não substitui exame de corpo de delito, diz STJ
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para absolver um homem condenado pelo crime de lesão corporal contra policial militar.
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| 28 maio, 2025 às 13:21
Lei regulamenta serviços de hospedagem de animais domésticos em Natal
Segundo a lei, “Day Care”, também conhecidos como creches para animais, são locais que oferecem cuidados, lazer, socialização e descanso diurno com fins comerciais.
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| 27 maio, 2025 às 12:59
TRT-RN: Acordo de R$ 791 mil beneficia 190 trabalhadores do Assaí Supermercados
A empresa recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e perdeu. A decisão foi mantida pela maioria da Primeira Turma de Julgamentos e o processo retornou à 4ª Vara de Natal.
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| 27 maio, 2025 às 10:11
Juiz condena homem por publicação contra nordestinos: “Bando de cabeça redonda de bagre”
Ao ver a publicação, o promotor de Justiça João Linhares denunciou o homem pelo crime de racismo.
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| 26 maio, 2025 às 07:14
Justiça determina indenização de R$ 8 mil a proprietário de imóvel com falhas em João Câmara
O imóvel apresentou vícios de construção, gerando risco à integridade física dos residentes, conforme alegações apresentadas pela parte demandante.
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| 24 maio, 2025 às 14:34
Empregado que teve crise de pânico no dia da audiência tem pena de confissão afastada
No recurso ao TST, a empresa questionou o atestado apresentado pelo empregado com horário de 19h42, “cinco horas depois do início da audiência”.
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