Não cabe reclamação para o controle da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo
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| 11 maio, 2020 às 18:39
Categoria: NOTÍCIA
| 11 maio, 2020 às 17:45
Presidência do TJRN distribui novos juízes para atuação em comarcas do interior
| 11 maio, 2020 às 17:00
Prescrição na Lei de Improbidade Administrativa – parte 01
umpre assinalar, desde logo, que ao interpretar o art. 37, § 5º, da CF/88, o STF entendeu que são imprescritíveis as pretensões de ressarcimento ao erário com base na prática de ato de improbidade administrativa doloso tipificados na Lei de Improbidade Administrativa (
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| 11 maio, 2020 às 16:15
Prefeitura de São Gonçalo decreta obrigatoriedade de uso de máscara sob pena de multa de R$ 120,00
| 11 maio, 2020 às 15:43
Justiça determina abertura imediata do Hospital de Campanha de Natal
| 11 maio, 2020 às 14:59
Pernambuco decreta lockdown no Recife e em outras quatro cidades
| 11 maio, 2020 às 13:39
Próximo presidente do TSE, Barroso descarta prorrogação de mandatos para prefeitos e vereadores
| 11 maio, 2020 às 12:27
Com fim da união estável, ex-casal deve dividir porcos, bezerro e multas de trânsito
| 11 maio, 2020 às 11:15
Advogado pede ao STJ abertura de inquérito sobre denúncias de ex-assessor de Joice, contra Dória, Moro e outros por suposta ligação com atentado contra Bolsonaro
O advogado aponta a gravidade das denúncias e pede o deferimento ao STJ de inquérito policial para apurar as denúncias.
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| 11 maio, 2020 às 09:30
STF reafirma que Justiça do Trabalho não pode processar e julgar ações penais
Colegiado seguiu voto do relator, que afasta a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações penais
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