A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, apresentada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).
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| 19 setembro, 2025 às 09:29
Categoria: NOTÍCIA
| 19 setembro, 2025 às 09:13
Consumidora adquire veículo com defeito e tem mantida indenização, decide TJRN
Na sentença inicialmente proferida, a concessionária foi condenada a realizar o pagamento de R$ 8.500,00 a título de dano material e R$ 7.000,00 por danos morais, além de restituir o valor pago pelo automóvel.
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| 18 setembro, 2025 às 21:35
Lei garante segurança para mulheres em academias de Natal
Mais do que um selo, o Programa Academia Segura para Mulheres representa um passo firme na garantia de direitos, na prevenção da violência e na valorização da dignidade em ambientes voltados à prática esportiva.
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| 18 setembro, 2025 às 15:09
Vara de Execução Fiscal da JFRN premiada nacionalmente por eficiência tributária
O prêmio vencido pela unidade da JFRN foi distribuído também nas categorias Tribunal Sistemas de Justiça e Outras Instituições.
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| 18 setembro, 2025 às 12:58
OAB Nacional critica fala do ministro Fernando Haddad sobre ‘indústria de precatórios’
Segundo Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, que já ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a norma no Supremo Tribunal Federal, “precatórios não são uma indústria”.
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| 18 setembro, 2025 às 12:24
Resolução estabelece regras para gravações no tribunal do júri conforme a LGPD
A norma define limites para o uso de imagens e vozes dos participantes, em consonância com o direito fundamental à proteção de dados pessoais e com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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| 18 setembro, 2025 às 08:59
Renda não pode motivar negação imediata de justiça gratuita, decide STJ
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17/9), no julgamento dos Recursos Especiais 1988687, 1988697 e 1988686, que tratam do Tema 1178 dos repetitivos.
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| 18 setembro, 2025 às 08:41
“O país precisa andar”, diz Hugo Motta após urgência de anistia ser aprovada na Câmara
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8/1/2023. É no plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total”, disse o presidente.
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| 17 setembro, 2025 às 20:16
Receita define regras sobre tributação de honorários em parcerias de sociedades de advogados
Segundo a Receita, nas sociedades optantes pelo lucro presumido, a tributação do IRPJ e da CSLL recairá exclusivamente sobre os honorários destinados à sociedade contratada.
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| 17 setembro, 2025 às 19:39
MPRN recomenda intensificação fiscalização e coleta seletiva em condomínios de Natal
A ação do MPRN visa garantir a separação e a destinação adequada do lixo seco e inorgânico e a implementação da coleta seletiva em condomínios e estabelecimentos de médio e grande porte.
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