Os réus Antônio Vinicius da Costa Barros e Geraldo Majela de Albuquerque Junior, nomeados para cargos de assessores/consultores, foram reconhecidos pela Justiça como “funcionários fantasmas”.
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Categoria: NOTÍCIA
Entenda próximos passos do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no STF
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
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TJRN abre inscrições de acordos diretos para credores de precatórios do Município de Natal
Para esta edição, estão disponíveis R$ 35 milhões, depositados em conta especial destinada ao pagamento desses acordos.
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Cliente que teve salário retido por dívida de financiamento tem direito à indenização
Segundo o cliente, todo seu salário líquido foi retido pelo banco, em novembro de 2024, após ter contratado um financiamento para quitar um carro.
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Banco terá que estornar valor perdido em golpe do falso entregador
O banco alegou, em sua defesa, a regularidade das contratações e a negligência do consumidor na guarda de seus dados e senhas.
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STJ: Cabe à vara da Infância e da Juventude julgar viagem ao exterior com um dos pais
O caso teve origem no Distrito Federal, em ação ajuizada por adolescente representada pelo pai, que detém sua guarda unilateral.
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Justiça determina cobertura de plano de saúde para gestante de barriga de aluguel
A operadora de saúde negou inicialmente a extensão do plano. Em sua defesa, alegou que o contrato não prevê cobertura para gestação por substituição.
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Justiça potiguar condena provedor de Internet a indenizar consumidor por débito indevido
O consumidor encerrou o contrato com a empresa após um ano de serviços prestados. Na ocasião, foi emitida ordem de retirada do equipamento pela equipe técnica, o que não ocorreu.
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Tribunal de Contas da União analisa possível uso ilícito de CPFs do Bolsa Família em bets
De acordo com o BC, em um único mês (janeiro/2025), teriam sido transferidos cerca de R$ 3,7 bilhões das contas de pessoas que recebem o benefício para as administradoras de apostas.
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Justiça reduz pena do ex-jogador Robinho por estudos e leituras em Tremembé
Do total de dias abatidos da pena de Robinho, 49 foram concedidos pelos estudos formais e cursos profissionalizantes, enquanto 20 dias resultaram da leitura de cinco obras literárias.
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