O relator do processo, desembargador André Luís Moraes de Oliveira, concluiu que a atividade desempenhada pela empregada não apresentava risco acentuado e não exigia treinamento especial.
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| 13 julho, 2025 às 07:47
Categoria: NOTÍCIA
| 12 julho, 2025 às 17:37
Juiz autoriza home office integral a servidora com depressão e transtorno do pânico
A servidora, fisioterapeuta lotada na UTI do Hospital das Forças Armadas em Brasília/DF, reside atualmente em Goiânia/GO, onde conta com apoio familiar essencial para seu tratamento de saúde e cuidados com duas filhas pequenas.
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| 12 julho, 2025 às 14:06
PT entra com ação no STF contra Tarcísio e pede investigação por obstrução de justiça
Na petição, o deputado diz que Tarcísio procurou ministros do Supremo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está impedido de sair do país, para que ele tivesse autorização de viajar aos Estados Unidos e se encontrar com o presidente americano Donald Trump.
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| 12 julho, 2025 às 10:05
Espectro autista: gastos de paciente devem ser reembolsados por operadora
O colegiado proveu, parcialmente, o pleito do usuário dos serviços, para retirar a limitação do reembolso da quantia paga pelo autor para a realização do tratamento em prestador não credenciado, devendo ser restituído o valor integralmente gasto.
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| 12 julho, 2025 às 09:15
TJRN declara inconstitucional lei que obrigava reserva de vagas para pessoas trans em empresas com incentivos fiscais
A norma previa que empresas privadas que recebessem incentivos fiscais ou mantivessem contratos com o Estado deveriam reservar no mínimo 5% de suas vagas de trabalho para pessoas travestis e transexuais.
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| 11 julho, 2025 às 16:50
Senado aprova projetos que reduzem idade mínima para realização de mamografia
Segundo levantamento do Instituto Natura em parceria com o Observatório de Oncologia do Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, apenas 23,7% da população-alvo realiza mamografias no Brasil.
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| 11 julho, 2025 às 16:23
Tribunal confirma reintegração de servidor que pediu exoneração por depressão
O homem, funcionário da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi agredido fisicamente durante o exercício de suas funções, o que causou crises de pânico, ansiedade e depressão. Por causa disso, ele pediu para ser exonerado.
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| 11 julho, 2025 às 13:10
Defensoria Pública do Estado do RN promove 4ª edição do “Meu Pai Tem Nome”
O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria: www.defensoria.rn.def.br mas qualquer pessoa que procurar os serviços na data, estando com os documentos necessários, poderá ser atendida.
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| 11 julho, 2025 às 12:21
OAB/RN abre inscrições para o 1º Fórum da Advocacia Iniciante
Durante o simpósio serão discutidos temas como contratos de honorários, marketing jurídico, oratória e posicionamento de imagem profissional.
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| 11 julho, 2025 às 09:33
Pleno do TJRN suspende eficácia de artigos que reajustava salários via emenda
“O risco de lesão ao erário justifica a concessão da cautelar, diante da possibilidade de pagamento de verba alimentar a servidores de boa-fé, de difícil repetição pelo município”, reforça o relator.
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