De acordo com a Resolução 8/2020, publicada nesta quinta-feira (16/4), as determinações podem ser revistas ou revogadas a qualquer tempo, conforme a evolução da situação sanitária no Brasil
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| 17 abril, 2020 às 17:06
Categoria: NOTÍCIA
| 17 abril, 2020 às 16:02
Covid: MPF quer fiscalização de carreatas para evitar aglomerações ou prejuízos no combate à pandemia
| 17 abril, 2020 às 15:00
O Juiz pode indeferir, de plano, o pedido de justiça gratuita?
O Código de Processo Civil, em seu art. 99, § 2º, veda o indeferimento sem a prévia intimação da parte requerente:
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| 17 abril, 2020 às 14:05
Juiz libera estuprador condenado a 154 anos de prisão por risco de Coronavírus
Parece surreal, mas é verdade. Um juiz do Paraná mandou para casa um preso condenado por 6 estupros e 4 roubos a mão armada
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| 17 abril, 2020 às 13:05
Acordo do Cremern na Justiça Federal deve garantir novos leitos e fornecimento de EPIs
Os 30 novos leitos deverão ser distribuídos, sendo 10 (dez) leitos no Hospital Regional de Macaíba e 20 (vinte) leitos no anexo clínico do Hospital João Machado, em Natal
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| 17 abril, 2020 às 12:13
TRE-RN lança novo edital para estágio de pós-graduação em Direito
Os futuros estagiários atuarão junto ao Comitê de Priorização do primeiro grau de Jurisdição do TRE-RN
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| 17 abril, 2020 às 11:10
“Lamento tirar a alegria de todos que se preparavam para voltar ao trabalho”, diz juiz ao suspender decreto que reabriria comércio
Entre as atividades que seriam liberadas estão gráficas, papelarias, imobiliárias, concessionárias, salões de cabelereiro e lavanderias
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| 17 abril, 2020 às 09:47
Grupo de mais de 100 advogados entra com mandado de segurança para afastar presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por desvio de finalidade e abuso de autoridade
O grupo de profissionais do direito alega na petição que houve ofensa ao Estatuto da Ordem e ao Código de Ética
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| 17 abril, 2020 às 09:25
TRT-RN é destaque nacional no índice de sentenças que antecipam o valor da ação
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) teve um índice de 79,4% de sentenças líquidas proferidas em 2019
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| 17 abril, 2020 às 08:40
Ex-prefeita de Brejinho é condenada por não executar totalidade de valor conveniado em obras
O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública para Ressarcimento de Dano ao Erário contra a ex-gestora,
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