O PSOL afirma que o Congresso, ao editar o decreto legislativo para derrubar as novas regras do IOF, extrapolou a competência constitucional e violou o princípio da separação dos Poderes.
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| 1 julho, 2025 às 07:38
Categoria: NOTÍCIA
| 1 julho, 2025 às 07:03
Leilão do TRT-RN movimenta mais de R$ 2,7 milhões para pagamento de dívidas
Alguns lotes foram retirados do leilão antes do início do pregão mediante quitação das dívidas, como foi o caso de um apartamento no bairro do Tirol, em Natal.
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| 30 junho, 2025 às 21:39
Sem fundamentação, cartórios não podem exigir procuração com prazo de validade
A decisão também será comunicada a todos os Tribunais de Justiça do país, com o objetivo de assegurar a conformidade dos serviços notariais e de registro com as diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.
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| 30 junho, 2025 às 20:40
Tribunais de Justiça iniciam mutirão de revisão de penas para porte de maconha
O esforço concentrado de reanálise dos processos continuará até 30 de julho e tem coordenação do Conselho Nacional de Justiça, com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
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| 30 junho, 2025 às 18:34
Justiça manda expulsar mãe e filha por agressões e bagunça constantes em condomínio
A decisão é da 4ª Vara Cível. Segundo a Justiça, essas atitudes das moradoras teriam tornado o convívio com outros residentes impossível.
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| 30 junho, 2025 às 16:43
STJ: Banco não responde por conta usada para golpe de falso leilão
A consumidora transferiu cerca de R$ 14,9 mil para conta bancária aberta no banco C6 após negociar suposta compra de veículo por meio de site de leilões. Posteriormente, descobriu que havia sido vítima de fraude.
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| 30 junho, 2025 às 14:24
Justiça de SP retoma pagamentos a juiz réu por usar nome falso durante 45 anos
Aposentado em abril de 2018, o magistrado recebe vencimentos do Tribunal de Justiça pagos com o erário. Em fevereiro, o tribunal pagou a ele o valor bruto de R$ 166.413,94.
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| 30 junho, 2025 às 12:59
MP de Contas e Câmara de Natal firmam acordo sobre uso da verba de gabinete
Outro avanço importante é a criação de um Núcleo da Verba Indenizatória (NVI), composto majoritariamente por servidores efetivos, que fará a análise prévia de todos os processos de ressarcimento.
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| 30 junho, 2025 às 09:52
Justiça nega ação de morador contra condomínio por suposta perturbação causada por cães
Ao analisar o caso, os juízes concluíram, por unanimidade, que não houve provas suficientes de que os latidos configuraram uma perturbação fora do comum ou ultrapassaram os limites ordinários de tolerância.
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| 30 junho, 2025 às 07:10
Plano de saúde pagará honorários advocatícios sobre obrigação de fazer
Na fase de liquidação de sentença, a operadora de saúde sustentou que os honorários advocatícios deveriam incidir apenas sobre os R$ 3 mil arbitrados por danos morais, excluindo-se o valor correspondente à obrigação de fazer.
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