Foi concedida tutela de urgência para a reintegração imediata da trabalhadora, nas mesmas condições contratuais anteriores, sob pena de multa diária de R$ 400 (limitada a R$ 250 mil).
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| 12 agosto, 2025 às 18:25
Categoria: NOTÍCIA
| 12 agosto, 2025 às 15:56
TJPE atualiza PJe para combater golpe do falso advogado após pedido da OAB-PE
O TJPE lançou uma nova versão do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que traz uma inovação fundamental: a partir de agora, apenas advogadas e advogados devidamente logados no sistema terão acesso a processos de terceiros.
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| 12 agosto, 2025 às 12:40
Imprensa nacional destaca pesquisa Datafolha que aponta 83% de confiança na OAB
O estudo foi realizado entre os dias 7 e 14 de julho de 2025, com 2.005 entrevistas presenciais em 130 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
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| 12 agosto, 2025 às 09:41
Empresários e auditor fiscal são presos em operação do Ministério Público de SP
O dono da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso na manhã desta terça-feira, 12, acusado de participar de um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propina.
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| 12 agosto, 2025 às 06:57
Estado deve reconhecer licença médica de professora com depressão
Segundo os autos, a autora da ação é professora estadual e apresentava quadro de transtornos depressivos e outras reações ao estresse grave. Por essa razão, precisou se licenciar por diversos períodos.
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| 11 agosto, 2025 às 21:38
“Lei Felca”: após vídeo sobre “adultização”, Câmara recebe sete projetos de criminalização
Dois deputados — Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e Túlio Gadêlha (REDE/PE) — entraram com requerimentos para que a realização de audiências públicas que discutam o fenômeno e possíveis mecanismos para a responsabilização das plataformas digitais.
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| 11 agosto, 2025 às 20:21
Tribunal Superior do Trabalho gasta R$ 10,3 milhões em 30 veículos de luxo para ministros
O diretor-geral da Secretaria do Tribunal, Gustavo Caribé de Carvalho, assinou um documento em 25 de agosto do ano passado ampliando a aquisição dos Lexus em mais três unidades, ou seja, de 27 para 30 veículos.
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| 11 agosto, 2025 às 20:02
Retorno à família biológica não barra reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
O colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo já falecido, embora ele tenha voltado a morar com a mãe biológica ainda na adolescência.
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| 11 agosto, 2025 às 18:01
MP pede ao TCU suspensão de contrato para sala VIP de ministros do TST em aeroporto
O MPTCU ainda recomendou ao TST a adoção de medidas alternativas à obra que sejam mais econômicas e alinhadas ao interesse público para, de acordo com o órgão, garantir a segurança dos ministros do Tribunal.
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| 11 agosto, 2025 às 17:08
STF vai definir se corte de cabelo e barba em presídios fere liberdade religiosa
Segundo a DPU, a recusa em seguir as regras de corte tem resultado em punições disciplinares, e a manutenção desses traços seria também uma forma de preservar a identidade do preso.
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