A questão é objeto de recurso extraordinário que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.388) por unanimidade. O julgamento do mérito será marcado posteriormente.
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| 20 maio, 2025 às 07:16
Categoria: NOTÍCIA
| 19 maio, 2025 às 20:08
OAB se manifesta após governo proibir cursos de direito por EAD
A medida anunciada pelo governo federal nesta segunda-feira (19/5) foi bem recebida pela entidade, que há anos questiona a expansão do modelo EAD no ensino jurídico.
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| 19 maio, 2025 às 19:47
TJRN mantém dispensa emergencial de serviços médicos da Prefeitura de Natal
Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que a urgência na contratação para continuidade dos atendimentos de saúde justificava a medida adotada anteriormente.
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| 19 maio, 2025 às 18:43
Cena da novela ‘Vale Tudo’ faz buscas por pensão alimentícia dispararem
A sequência retratou a busca de uma personagem por apoio jurídico para garantir o pagamento de pensão alimentícia, gerando um impacto direto e imediato no número de acessos aos canais da instituição.
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| 19 maio, 2025 às 17:27
Ministério Público recomenda fiscalização rigorosa de contrato milionário em Nova Cruz
De acordo com o MPRN, o Município de Nova Cruz mantém um Termo de Colaboração com o ISSERN, que recebeu R$ 22.289.492,47 em 2023 e R$ 18.263.266,90 entre janeiro e setembro de 2024.
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| 19 maio, 2025 às 13:07
OAB/RN informa suspensão do expediente presencial na Secretaria Unificada da Vara de Família e Sucessões
A interrupção do expediente presencial se deve à realização de obras estruturais no local, que inviabilizam o funcionamento normal da unidade.
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| 19 maio, 2025 às 11:22
Farra do INSS: seguros eram “contratados” em menos de 3 minutos
A partir das autorizações, eram feitos descontos mensais, entre R$ 50 e R$ 80, diretamente na conta corrente do beneficiário.
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| 19 maio, 2025 às 10:29
Gilmar convoca PGR para avaliar impugnação do afastamento de Ednaldo Rodrigues
Ednaldo foi afastado da presidência da entidade na última quinta-feira, 15, por decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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| 19 maio, 2025 às 09:23
Companhia aérea indenizará palestrante por perder compromissos após remarcação de voo
Em sua defesa, a empresa aérea alegou que “a responsabilidade por qualquer remarcação ou reembolso deveria ser atribuída à agência de viagem que intermediou a venda das passagens”.
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| 19 maio, 2025 às 07:02
Lula regulamentará o Ensino a Distância (EAD); curso de Direito pode continuar impedido
A expectativa é de que o novo marco regulatório mantenha a proibição do EAD para cursos como Direito e Medicina.
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