Na sentença, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira reconheceu que a prisão de Jonathan Santana Macedo foi marcada por ilegalidades e configurou erro judiciário.
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| 14 setembro, 2025 às 08:53
Categoria: NOTÍCIA
| 14 setembro, 2025 às 08:36
TJRN diz que publicação em grupo de WhatsApp não ofendeu ex-vereadora e reforma sentença
De acordo com os autos presentes no processo, o caso envolve o compartilhamento de uma montagem fotográfica mostrando a ex-vereadora abraçando uma criança.
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| 14 setembro, 2025 às 08:27
Candidato eliminado na prova da polícia terá acesso à nota e poderá seguir no concurso
O autor ingressou com mandado de segurança após ser eliminado no exame oral do concurso destinado ao provimento do cargo de investigador de polícia.
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| 14 setembro, 2025 às 08:13
Plano de saúde não pode negar congelamento de óvulos a paciente com câncer
O julgador entendeu que a negativa de custeio do congelamento de óvulos representou falha na prestação de serviços, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
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| 13 setembro, 2025 às 18:43
Racismo: ex-funcionária de farmácia em São Paulo é indenizada em R$ 56 mil
Por meio de nota publicada nas redes sociais, a Drogasil lamentou profundamente o episódio vivenciado por Noemi e reiterou o compromisso da RD Saúde, que representa a farmácia, com o respeito, a diversidade e a inclusão.
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| 13 setembro, 2025 às 18:31
OAB questiona no STF mudança na Constituição sobre pagamento de precatórios
Na ação, a OAB sustenta que a emenda permite o adiamento indefinido do pagamento, configurando uma “moratória nova e ainda mais gravosa”.
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| 13 setembro, 2025 às 18:05
Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, diz STJ
Ao recorrer ao STJ, a operadora sustentou, entre outros argumentos, que o artigo 10 da Lei 9.656/1998 restringe a cobertura ao território nacional, salvo previsão contratual expressa.
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| 13 setembro, 2025 às 11:30
Antônio Carlos Ferreira defende aplicação rigorosa do artigo 85 do CPC em casos de honorários
Com trajetória consolidada na fixação de teses sobre honorários advocatícios, o ministro Antônio Carlos Ferreira defende a observância rigorosa dos parâmetros do CPC e o respeito à autonomia da vontade das partes.
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| 13 setembro, 2025 às 07:58
Restaurante é condenado a indenizar clientes por bens furtados em estacionamento
Os autores da ação relataram que estavam no restaurante e, ao sair do estabelecimento, encontraram o vidro do veículo quebrado no estacionamento.
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| 12 setembro, 2025 às 20:15
Maioria do Supremo Tribunal Federal valida fim do auxílio-doença por alta programada
Até o momento, acompanharam o relator, ministro Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin.
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