Atualmente, quando a vítima de feminicídio é segurada da Previdência Social, seus dependentes habilitados passam a receber pensão por morte, conforme a legislação vigente.
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| 17 fevereiro, 2026 às 19:46
Categoria: NOTÍCIA
| 17 fevereiro, 2026 às 18:57
STF rejeita gratificação de desempenho a servidor aposentado do INSS
A demanda que surgiu envolve os servidores inativos que têm direito à paridade (que garante os mesmos reajustes dos servidores ativos).
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| 17 fevereiro, 2026 às 09:27
Universitário é condenado a pagar R$ 2 mil por ofensas homofóbicas em grupo de WhatsApp
O autor ajuizou a ação pedindo reparação de R$ 10 mil, sustentando ter sido vítima de injúria. Em sua contestação, o réu alegou que o episódio se tratou apenas de um debate de ideias.
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| 17 fevereiro, 2026 às 09:11
Plano de saúde deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata
O paciente ajuizou ação e obteve tutela de urgência para assegurar a realização do procedimento. O plano de saúde recorreu, sustentando que o método seria eletivo.
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| 17 fevereiro, 2026 às 09:00
PF faz buscas para apurar vazamento de dados da Receita de ministros do STF e parentes
Os mandados de busca e apreensão ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Prédios da Receita não foram alvo da ação.
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| 17 fevereiro, 2026 às 08:43
TSE autoriza preenchimento de 398 cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral
A autorização, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, contempla o TSE e os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país.
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| 17 fevereiro, 2026 às 08:02
Magistrado valida taxa condominial maior para moradores de cobertura
O magistrado lembrou que o art. 1.336, I, do CC determina que cada morador deve pagar as despesas do condomínio de acordo com o percentual que sua unidade representa no prédio.
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| 16 fevereiro, 2026 às 10:32
Acordo com quitação impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
Segundo seu relato, após ter ajuizado a ação anterior, ela teria descoberto que estava grávida desde dezembro de 2021.
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| 16 fevereiro, 2026 às 10:11
TSE deve analisar possível propaganda pró-Lula em desfile na Sapucaí
Todos os magistrados alertaram para o potencial ilegal do desfile e decidiram manter o processo em aberto para analisar as irregularidades que poderiam vir a ocorrer.
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| 16 fevereiro, 2026 às 09:57
Laboratório é condenado a indenizar cliente por diagnóstico cardiológico errado
A decisão fixou o pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais e determinou o reembolso de R$ 1,2 mil referentes às despesas com o exame de contraprova a que o autor foi submetido.
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