Ao analisar o caso, o juiz fundamentou sua decisão no artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
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| 5 novembro, 2025 às 20:33
Categoria: NOTÍCIA
| 5 novembro, 2025 às 17:07
PF deve avaliar perícias da megaoperação, diz deputada após reunião no STF
Moraes realizou audiência para ouvir representantes de movimentos sociais sobre a operação policial que deixou ao menos 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
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| 5 novembro, 2025 às 15:36
Deputado Lucas Bove se torna réu em caso de violência contra influenciadora Cíntia Chagas
Ele foi denunciado pelo descumprimento de medidas protetivas e recebeu uma multa de R$ 50 mil, que já havia sido fixada anteriormente.
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| 5 novembro, 2025 às 15:05
Comarca de Pau dos Ferros abre seleção de tabelião para o Ofício Único de Rafael Fernandes
Os interessados deverão atender às exigências dos artigos 17 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Caderno Extrajudicial),
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| 5 novembro, 2025 às 08:48
Presidente do STM rebate ofensa de militar e chama comentário de ‘misógino’
Segundo a ministra, sua declaração se tratou “de gesto eticamente republicano e constitucionalmente afinado com a memória”.
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| 4 novembro, 2025 às 20:24
Juiz aponta coação e excesso em multa à JBS e condena MPF a pagar honorários
A J&F busca, há anos, reduzir o valor pactuado em seu acordo de leniência, no qual admitiu dezenas de casos de corrupção.
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| 4 novembro, 2025 às 19:52
Câmara aprova aumento gradual de licença paternidade, que chegará a 20 dias em três anos
O projeto aprovado na Câmara prevê que a lei entre em vigor em 1º janeiro de 2027, mas o texto ainda passará por nova análise do Senado.
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| 4 novembro, 2025 às 19:09
Comissão do Senado aprova inclusão do Carnatal no calendário turístico nacional
O Projeto de Lei, de autoria do ex-deputado e hoje prefeito de Natal, Paulinho Freire, teve relatório favorável do senador Rogerio Marinho e segue agora para sanção presidencial.
| 4 novembro, 2025 às 18:44
Superior Tribunal de Justiça valida redução de mensalidade de medicina durante pandemia
Os alunos alegaram que, embora tivessem contratado aulas presenciais, a universidade passou a oferecer aulas por videoconferência, sem ajustar o valor das mensalidades.
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| 4 novembro, 2025 às 12:33
Corrida da Advocacia será realizada dia 29 de novembro no Museu da Rampa
A mudança busca garantir mais conforto e segurança para os participantes, aproveitando o clima ameno e a beleza do amanhecer à beira do Rio Potengi.
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