A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal que negou, em caráter de urgência, o pedido para que um plano de saúde fornecesse o sistema FreeStyle Libre a um paciente com diabetes tipo 1 descompensado.
O equipamento permite o monitoramento contínuo da glicose por meio de um sensor colocado no braço, reduzindo a necessidade de picadas frequentes nos dedos.
A decisão, no entanto, não encerra a discussão sobre o direito ao tratamento. O colegiado entendeu que, neste momento processual, ainda não existem elementos técnicos suficientes para determinar o fornecimento imediato do dispositivo.
Ao analisar o recurso, os desembargadores consideraram a orientação estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.316, que prevê requisitos para a cobertura, pelos planos de saúde, de tratamentos não incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o entendimento do STJ, a verificação desses critérios exige análise técnica, inclusive com consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), quando disponível, ou a especialistas.
Para o colegiado, a prescrição médica e a negativa do plano de saúde, consideradas isoladamente, não foram suficientes para demonstrar, nesta fase do processo, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida de urgência.
“A prescrição médica e a negativa administrativa não bastam para demonstrar a probabilidade do direito, diante da ausência de elementos técnicos sobre o preenchimento dos requisitos fixados pelo STJ, especialmente quanto à inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol da ANS.”
A decisão ressaltou ainda que não foram apresentados, no recurso, novos elementos capazes de modificar o entendimento adotado inicialmente.
Com isso, a 2ª Câmara Cível manteve a negativa de fornecimento imediato do FreeStyle Libre. O pedido, contudo, poderá ser novamente analisado pela primeira instância após a produção das provas e a apresentação das informações técnicas necessárias.
Fonte: TJRN