O posicionamento foi reforçado em 9 de março, durante reunião do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, de integrantes da Diretoria Nacional e de representantes das 27 seccionais com Fachin. Na ocasião, a Ordem reiterou que as investigações não podem se prolongar indefinidamente e que a apuração de eventuais crimes deve ocorrer dentro dos limites previstos em lei.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou nesta segunda-feira (9/11) que é positiva a manifestação da Procuradoria-Geral da República em favor do arquivamento do Inquérito 4.781, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como inquérito das fake news.
“O Conselho Federal e a maioria das seccionais têm atuado intensamente, há tempos, contra a manutenção desse inquérito eterno, que não tem respaldo em nenhuma lei nem na Constituição”, afirma Simonetti. “É correta a manifestação da PGR. Esperamos uma decisão do STF confirmando o encerramento do inquérito”, diz.
A solicitação da PGR será analisada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Em fevereiro deste ano, o Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais encaminharam ofício a Fachin solicitando a conclusão de investigações de duração indefinida, especialmente do Inquérito 4.781. A entidade também pediu que não fossem instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
No documento, a OAB reconheceu a importância da atuação do Supremo na defesa da democracia, mas ressaltou que as investigações devem respeitar os limites estabelecidos pela Constituição. Entre as preocupações apresentadas estavam a duração prolongada dos procedimentos, a ampliação sucessiva dos fatos investigados e os riscos ao direito de defesa.
Em setembro, o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais voltou a discutir o tema e reafirmou o pedido de conclusão e arquivamento do Inquérito 4.781. A OAB destacou que a defesa das instituições democráticas deve caminhar ao lado do respeito às garantias fundamentais, à liberdade de expressão e às prerrogativas da advocacia.
Fonte: OAB